TST encerra seminário sobre erradicação do trabalho infantil

O Seminário Trabalho Infantil: Realidades e Perspectivas teve seguimento durante todo o dia 9/10, no Plenário Ministro Arnaldo Sussekind, no Tribunal Superior do Trabalho, TST em Brasília.

O primeiro painel do dia, que teve a participação do Prof. Dr Ivan Capellato, psicólogo, da Dra.Maria da Graça Luderitiz  Hoefel, médica do trabalho e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília – UnB, com mediação da ministra Dora Maria da Costa tratou sobre os danos à saúde física e mental, além dos prejuízos irrecuperáveis advindos das más práticas de trabalho infantil que ocorrem Brasil afora.

O psicanalista Ivan Capelatto destacou as novas modalidades de trabalhadores infantis, formadas por crianças que às vezes não têm necessidade de auxiliar as famílias economicamente, mas buscam no trabalho indivíduos que atuem como referências afetivas, por não enxergarem essa figura em casa. É o caso de crianças aliciadas como “aviõezinhos” do tráfico e levadas à prostituição cada vez mais cedo, dos seis aos nove anos de idade, transferindo para o traficante ou para o adulto que busca o sexo o papel de referência em suas vidas. “É preciso que cuidemos das famílias para que os pais assumam o papel de referência, que ofereçam o zelo e cuidado para construção da autoestima da criança, não permitindo que a falência na relação parental a deixe refém do aliciador”, afirmou o psicanalista. Entre as demais causas que levam a criança para o trabalho, apontou a pobreza extrema, o acesso difícil à escola, a gravidez precoce e a ausência do sentimento de pertinência. A médica do trabalho e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Maria da Graça Luderitz Hoefel, apresentou importantes estatísticas do trabalho infantil, destacando que as crianças têm vendido sua força de trabalho em condições e ambientes precaríssimos e recebendo cada vez menos, o que repercute na vida adulta e gera acidentes e mortes. Dados apresentados pela painelista indicam a existência de 215 milhões de crianças trabalhando no mundo, sendo cinco milhões no Brasil. Dessas, dois milhões têm de 5 a 15 anos e estão concentradas nas regiões Nordeste (44%) e Sudeste (24%). Com relação aos acidentes, Maria da Graça destacou que as crianças operam máquinas perigosas sem supervisão, em jornadas extenuantes e intoxicadas por agrotóxicos nas plantações. “Esses problemas repercutem no processo de desenvolvimento das crianças e as prejudicam na vida adulta, resultado em sofrimento físico e psíquico”. A ministra do TST Dora Maria da Costa, mediadora do painel, destacou a importância da discussão por considerar difícil a conciliação entre trabalho infantil por necessidade econômica e a importância do lúdico. Para Dora Costa, o debate sob o enfoque da Psicologia permitiu aos participantes terem uma visão não só da regulamentação, mas também das sequelas, físicas e mentais dessa forma de trabalho. “Muitas vezes o juiz se foca só na lei, no que é ou não legal. O que vimos hoje foi o olhar da Psicologia sobre o tema, visão importante que devemos ter”.
 
Sistemas de justiça e boas práticas
 
“O envolvimento dos juízes do trabalho com fortes causas de cunho social nem sempre afeta à nossa jurisdição, como trabalho infantil e trabalho escravo, tem longa data e uma rica trajetória”. A afirmação é da juíza Andréa Saint Pastous Nocchi, da 26ª Vara de Porto Alegre (RS), no painel Sistema de Justiça – Boas Práticas. O painel contou ainda com a palestra da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia (GO), Stefane Fiúza Cançado Machado.
Gestora nacional e integrante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do CSJT/TST desde a sua primeira composição, no primeiro semestre de 2012, Andréa Nocchi fez um histórico das práticas da Justiça do Trabalho “nesse universo de graves violações”. Embora o envolvimento social dos juízes não seja recente, ela disse que o envolvimento institucional da Justiça do Trabalho é muito novo. “O conjunto de boas práticas ainda tem um longo caminho a ser percorrido”, acredita.
  Para a juíza Stefane Machado, os “métodos clássicos” não bastam para combater o trabalho infantil, que necessita do engajamento total da sociedade. Citando a Constituição, ela afirmou que a proteção da criança é dever da família, da sociedade e do Estado. “Observamos às vezes crianças no sinaleiro pedindo dinheiro, e a sociedade sustentando aquele vício do crack, em vez de ligar para um conselho tutelar, o Ministério Público, a imprensa”, afirmou. Ela relatou uma série de iniciativas da Vara da Infância de Aparecida de Goiânia, em conjunto com os órgãos públicos, para o combate ao trabalho infantil, principalmente em casas noturnas e no tráfico de drogas. Citou, por exemplo, a remoção de famílias do lixão para uma vila de casas populares. “No lixão, eu vi realmente a dor do trabalho infantil”, disse ela. “Vi crianças e adolescentes chegando numa carroça, trazendo lixo. O cheiro era tão forte, tão horrível, que realmente é a degradação do ser humano”. Educação contra trabalho infantil
Investir na educação é a melhor forma de combate ao trabalho infantil. Essa é a avaliação do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que participou do painel de encerramento do Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas. “Para mim, trabalho infantil é criança fora da escola. É a educação que tira a criança da escravidão que é o analfabetismo, em todos os seus graus”, declarou. De acordo com o senador, o trabalho infantil, no sentido da “não escola”, é um dos empecilhos para o crescimento do País. A solução seria investir na qualidade das escolas e criar, no âmbito do governo federal, a Secretaria da Criança e do Adolescente. “Hoje se a presidente ler uma denúncia sobre trabalho infantil no jornal, ela não tem nem a quem cobrar a responsabilidade. Não tem um responsável específico. Isso é um problema”, explicou. Os participantes do seminário “Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgaram, no encerramento do encontro, uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensificar os trabalhos de forma a cumprir o compromisso internacional com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e de todas as formas até 2020. Dentre as sugestões de ações políticas estão: a elevação da idade mínima para o trabalho infantil; permanente atualização da lista das piores formas de trabalho infantil, incluindo o trabalho doméstico, não permitindo transigência em qualquer hipótese; proibição de estágio durante o período do ensino médio prestado em curso não profissionalizante; e outras propostas. O documento foi assinado pelos participantes do seminário, organizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Fonte: Secretaria de Comunicação Social TST /Assessoria de Imprensa CNPL