Trump anuncia tarifas recíprocas; etanol e carne do Brasil são citados como exemplos de disparidade

Presidente dos EUA determina a assessores que calculem novos níveis de tarifas para outros países em todo o mundo; medida deve dar início a negociações intensas com parceiros comerciais nos próximos meses

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira, 13/2, um memorando ordenando que seus assessores calculem novos níveis de tarifas para outros países em todo o mundo, uma tarefa ambiciosa que abalará as regras do sistema de comércio global e provavelmente dará início a negociações intensas nos próximos meses.

Alguns dos principais produtos de exportação do Brasil, como a carne e o etanol, são citados como exemplos de disparidade entre tarifas a ser ajustada.

No caso do combustível renovável brasileiro, conforme a Casa Branca, “a tarifa dos Estados Unidos sobre o etanol é de apenas 2,5%. Mesmo assim, o Brasil cobra das exportações de etanol dos EUA uma tarifa de 18%. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto os EUA exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil”. 

No ano passado, os EUA foram o segundo maior comprador do etanol brasileiro, atrás apenas da Coreia do Sul.

Os Estados Unidos, no entanto, vêm reduzindo suas compras do Brasil.

No ano passado, os EUA importaram 309,7 milhões de metros cúbicos de etanol brasileiro, o equivalente a 16,3% do total embarcado.

Em 2019, o volume havia sido de 1,1 bilhão de metros cúbicos, ou 63% do total, de acordo com dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Conforme o The Washington Post, Trump afirmou que as tarifas estrangeiras mais altas são uma barreira às exportações dos EUA de carros para a Europa, motocicletas para a Índia e carne e laticínios para o Brasil.

Esse tabuleiro desigual ajuda a explicar o déficit comercial crônico dos EUA, que no ano passado atingiu um recorde de US$ 1,2 trilhão.

Em termos práticos, a abordagem de Trump equivale a acabar com a promoção de tarifas baixas sobre a maioria dos itens promovida pelos EUA há décadas, à qual os formuladores de políticas de ambos os partidos atribuíram o crédito de dar aos consumidores americanos acesso a produtos baratos de todo o mundo.

“Eles nos cobraram, e nós não os cobramos. E é hora de sermos recíprocos. Vocês vão ouvir muito essa palavra. Recíprocos. Se eles nos cobrarem, nós os cobraremos”, ele disse aos repórteres no início desta semana.

“Se eles estiverem em 25 (por cento), nós estamos em 25. Se eles estiverem em 10, nós estamos em 10. Se eles estiverem muito acima de 25, é onde estamos também”.

Os líderes do setor industrial no Brasil ainda esperam o detalhamento das medidas, para dimensionar o impacto.

A indústria de máquinas e equipamentos, representada pela Abimaq, o setor químico/petroquímico, via Abiquim, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estão aguardando os detalhes das medidas de Trump sobre tarifas recíprocas para se posicionar.

‘Medidas podem não ser exequíveis devido à complexidade’, diz especialista brasileiro

Para Welber Barral, consultor na área de comércio internacional e secretário de Comércio Exterior do Brasil entre 2007 e 2011, as medidas anunciadas por Trump podem não ser exequíveis devido à complexidade para adoção.

“De acordo com o anúncio, os EUA vão revisar as tarifas país por país e fixarão novas tarifas sobre os parceiros comerciais que o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) considera ‘justas’ com base em critérios específicos. Critérios que incluem regime tributário do parceiro comercial, medidas regulatórias não tarifárias, subsídios e até mesmo o valor da moeda. Pense (como) considerar todos esses dados, para cada parceiro comercial, com esse grau de subjetividade…”, comenta Barral.

Trump instruiu seus assessores a propor novos níveis de tarifas que levem em conta uma série de barreiras comerciais e outras abordagens econômicas adotadas pelos parceiros comerciais do EUA.

Isso inclui não apenas as tarifas que outros países cobram dos EUA, mas também os impostos que eles cobram sobre produtos estrangeiros, os subsídios que dão a seus setores, suas taxas de câmbio e outros comportamentos que o presidente considera injustos.

O presidente disse que a medida era necessária para equilibrar as relações “injustas” dos Estados Unidos e impedir que outros países tirem vantagem no comércio com o país.

Mas ele deixou claro que seu objetivo final era forçar as empresas a trazerem sua produção de volta a território americano.

“Se você fabrica seu produto nos Estados Unidos, não há tarifas”, disse ele, durante discurso no Salão Oval da Casa Branca.

Howard Lutnick, nomeado pelo presidente como secretário de Comércio, e Jamieson Greer, seu escolhido para representante comercial, apresentarão os números “rapidamente”, em conjunto com outros assessores, disse uma autoridade da Casa Branca, que não tinha permissão para falar, em uma ligação com repórteres na quinta-feira.

Uma revisão drástica do sistema de comércio global

A decisão de reformular as tarifas que os Estados Unidos cobram sobre os produtos importados representaria uma revisão drástica do sistema de comércio global.

Durante décadas, os Estados Unidos estabeleceram seus níveis tarifários por meio de negociações em órgãos internacionais de comércio, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O estabelecimento de novas taxas — que provavelmente serão mais altas do que as cobradas atualmente pelos Estados Unidos — eliminaria efetivamente esse sistema em favor de um sistema determinado exclusivamente por autoridades americanas e com base em seus próprios critérios.

Parece provável que essa ação dê início a intensas negociações com governos cujas economias dependem das exportações para os Estados Unidos.

Ela também pode desencadear guerras comerciais em várias frentes se outros países optarem por aumentar suas próprias tarifas em retaliação.

Funcionário da Casa Branca disse ao The New York Times durante a ligação que outros países teriam a oportunidade de negociar as taxas que serão cobradas.

Quase todos os países seriam afetados, mas a medida poderia ter consequências particularmente significativas para a Índia, o Japão e a União Europeia.

Trump e os membros de sua equipe têm repetidamente apontado o imposto sobre valor agregado da Europa como uma injustiça adicional às tarifas.

Peter Navarro, conselheiro sênior do presidente para o comércio, chamou o imposto sobre o valor agregado da União Europeia de “garoto-propaganda” do comércio injusto em relação às empresas americanas, dizendo que esse tratamento permitiu que a Alemanha exportasse para os Estados Unidos muitas vezes o número de carros que comprava do país.

“O presidente Trump não está mais disposto a tolerar isso”, disse Navarro.

“O plano justo e recíproco de Trump porá um fim rápido a essa exploração dos trabalhadores americanos”.

A União Europeia exige uma alíquota padrão de imposto sobre o valor agregado na maioria das mercadorias e serviços e, embora varie de acordo com o país, a média é de cerca de 22% em todas as nações europeias.

O imposto é aplicado em cada estágio da cadeia de suprimentos, e o custo geralmente é arcado pelo consumidor final.

Um caso atípico entre as economias avançadas

Os Estados Unidos são um caso atípico entre as economias avançadas por não cobrarem um imposto sobre valor agregado em produtos como carros.

A proposta de Trump marca uma reversão significativa em um impulso de décadas na política comercial para reduzir as barreiras internacionais.

Embora os presidentes anteriores tenham negociado com frequência com países estrangeiros sobre tarifas, esses acordos geralmente resultaram em taxas mais baixas, e não mais altas.

Nenhum presidente adotou a abordagem de Trump de aumentar as tarifas dos EUA para igualar as taxas de outros países.

O plano de tarifas recíprocas é a mais recente iniciativa de Trump para punir aliados e adversários com uma extraordinária gama de ações comerciais. Na segunda-feira, 10/1, o presidente assinou um decreto impondo tarifas de 25% sobre todo o aço e alumínio estrangeiros. Falando aos repórteres no Salão Oval, ele disse que as tarifas seriam “as primeiras de muitas”.

 Os próximos alvos do tarifaço de Trump

Além das tarifas recíprocas, Trump disse que seus assessores se reuniriam nas próximas quatro semanas para discutir medidas sobre automóveis, produtos farmacêuticos, chips e outros produtos.

“Eles têm se aproveitado de nós por anos e anos e anos”, disse ele sobre outros países. “Eles nos cobraram e nós não os cobramos. E está na hora de sermos recíprocos”.

Nas últimas semanas, as ameaças tarifárias quase diárias de Trump abalaram as relações diplomáticas e econômicas.

Na semana passada, os Estados Unidos impuseram uma tarifa adicional de 10% sobre todos os produtos da China e, em poucas horas, impuseram tarifas abrangentes sobre o Canadá e o México, o que teria levado as taxas tarifárias dos EUA a um nível nunca visto desde a década de 1940.

O presidente havia criticado o Canadá e o México por enviarem drogas e imigrantes para os Estados Unidos, mas concordou em adiar as tarifas por 30 dias depois que os países lhe ofereceram algumas concessões.

As tarifas recíprocas provavelmente ampliarão a luta comercial de Trump para um número ainda maior de países.

Ainda não se sabe se o presidente usará a estratégia para aumentar drasticamente as barreiras dos EUA às importações ou como uma alavanca para extrair concessões de países que acabem abrindo mercados estrangeiros.

Quando questionado sobre qual autoridade legal seria usada para impor tarifas, o funcionário da Casa Branca ouvido pelo New York Times disse que o presidente poderia recorrer a várias, de acordo com a ação e o país, incluindo a Seção 232, relacionada à segurança nacional; a Seção 301, relacionada ao comércio desleal; e a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

A autoridade disse que Trump não estava descartando uma nova tarifa “universal” mais tarde para reduzir o déficit comercial dos EUA, mas que, por enquanto, o presidente havia optado por buscar um tratamento recíproco.

Trump apresentou propostas em seu primeiro mandato e em sua campanha de 2024 para tornar o comércio mais recíproco, igualando as taxas tarifárias que os países impõem aos produtos americanos.

Ele sempre apontou a taxa tarifária mais baixa dos Estados Unidos como prova de que o país está sendo beneficiado.

Os Estados Unidos têm uma taxa tarifária média de cerca de 3%, mais baixa do que a de outros países, mas ainda assim aproximadamente alinhada com as do Canadá, Reino Unido, Japão e União Europeia.

Como costuma ser a política tarifária entre países ricos e pobres

Globalmente, os países ricos tendem a ter tarifas mais baixas, enquanto os países mais pobres negociam tarifas mais altas para proteger seus setores menos desenvolvidos e agricultores de subsistência.

Mas Trump criticou outros países por cobrarem tarifas mais altas sobre certos produtos americanos do que os Estados Unidos cobram deles.

Por exemplo, ele apontou para a tarifa de 10% que a União Europeia cobra sobre carros americanos, versus uma tarifa de 2,5% para carros vendidos na outra direção.

Os Estados Unidos estabeleceram suas tarifas para importações mais baixas do que as de alguns parceiros comerciais, porque por décadas as autoridades americanas estavam convencidas dos benefícios do comércio mais livre.

Elas acreditavam que tarifas mais baixas permitiriam aos Estados Unidos importar produtos baratos para os consumidores americanos e matérias-primas para suas fábricas, alimentando a economia americana.

As visões de Trump são diferentes. Ele argumenta que igualar as taxas tarifárias americanas é essencial para restaurar a manufatura dos EUA, e que tarifas mais altas reduzirão o déficit comercial.

Alguns economistas discordam, argumentando que os movimentos da moeda poderiam compensar quaisquer efeitos no déficit comercial.

Economistas e historiadores também dizem que as tarifas variáveis que os países colocam sobre os produtos uns dos outros não são evidências de discriminação.

Em vez disso, elas refletem as prioridades que cada governo tinha quando concordou com as taxas máximas de tarifas em negociações com outros membros da Organização Mundial do Comércio.

Essas negociações deram aos governos a oportunidade de lutar por tarifas mais altas sobre as indústrias que eles queriam proteger e aceitar tarifas mais baixas sobre os produtos que eles tinham maior probabilidade de importar.

Como especialistas em relações internacionais veem a medida

Inu Manak, especialista em comércio do Conselho de Relações Exteriores, definiu as tarifas como “um reflexo das preocupações específicas de economia política doméstica de um determinado país”.

Por exemplo, ela disse que autoridades dos EUA negociaram tarifas de dois dígitos sobre suéteres de lã e calçados para proteger os produtores americanos na época.

Outros países também protegem suas indústrias, disse ela, mas querem manter as tarifas baixas “para que seus consumidores e fabricantes tenham acesso a uma ampla seleção de itens pelo preço mais competitivo”.

Douglas Irwin, professor de economia no Dartmouth College, disse que os países saíram da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial com códigos tarifários muito diferentes.

]Quando as negociações comerciais começaram em 1947, os países começaram a cortar tarifas aos poucos.

Na década de 1960, muitos países concordaram em reduzir todas as tarifas, mas não houve esforço para equalizá-las em produtos específicos.

“A reciprocidade neste caso foi ‘vamos todos cortar aproximadamente a mesma quantia’, não ‘vamos equalizar nossas tarifas produto por produto’, que parece ser o que a visão de Trump sobre reciprocidade deveria ser”, disse ele.

Aumentar tarifas acima da taxa que os Estados Unidos concordaram na OMC violaria os compromissos do grupo comercial, e outros membros da OMC poderiam contestar essa ação.

Mas o painel na OMC encarregado de resolver tais disputas foi efetivamente neutralizado no primeiro governo Trump quando os Estados Unidos se recusaram a nomear mais membros para ele. O governo Biden continuou essa política.  

Redação CNPL sobre artigo de  Luciana Dyniewicz e Ana Swanson com informações daThe New York Times e The Washington Post