Supremo pode julgar desaposentadoria quinta-feira (14/8)

O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer favorável à segurada.

A ação chegou ao Supremo em 2003. O julgamento começou em 2010, mas foi suspenso a pedido do ministro Dias Tófolli. Em 2011, chegou a entrar duas vezes na pauta, mas as sessões terminaram sem que a ação fosse analisada. Agora, dois anos mais tarde, o processo retorna para julgamento. Resta torcer para que finalmente os ministros concluam a votação. A pauta de votação é definida pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.

Desaposentadoria: o que é A tese é uma solicitação antiga dos brasileiros nos tribunais e consiste na obtenção de direitos de trabalhadores que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS. Esses renunciam ao benefício antigo, para obtenção de novos valores superiores ao que recebiam antes. Repercussão geral A ação prevista para ser julgada agora não tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale somente para a segurada que ingressou na Justiça. Entretanto, a sentença pode indicar o comportamento dos ministros num outro processo, o Recurso Extraordinário 661.256, que tem repercussão geral. O RE 661.256 chegou ao Supremo em 2011 pelas mãos do INSS, em recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o direito de um segurado renunciar ao benefício previdenciário e requerer outro, com valor maior, com base nas contribuições feitas após a primeira aposentadoria. O relator desta ação é o ministro Roberto Barroso e ainda não há previsão para o julgamento. Fonte: Agência DIAP com Fepesp