Flávio Dino é o relator da ação sobre as emendas parlamentares. Foto: Wilton Junior
Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux acompanharam o voto do relator Flávio Dino para confirmar decisão que gerou insatisfação entre parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira, 15/8, no plenário virtual, para chancelar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses.
Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 7 a 0.
Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão.
Em seu voto, ele chegou a citar o mito do voo de Ícaro ao justificar a suspensão das emendas impositivas.
Também destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.
“A busca por conciliação deve prosseguir, mormente em se cuidando de um sistema normativo que vem sendo praticado nos últimos anos”, escreveu.
Ele também registrou que, a depender do resultado dos “diálogos institucionais”, a decisão poderá ser reavaliada.
A indicação se refere às reuniões da comissão técnica montada por Dino para o integral cumprimento da decisão do STF que derrubou o orçamento secreto e proibiu qualquer prática similar.
A missão do grupo é centralizar os dados sobre as emendas, após o Congresso e o Executivo relatarem “limitações” nas informações que dispõem sobre os repasses.
O mesmo Dino determinou à Controladoria Geral da União (CGU) que auditasse os municípios que mais receberam emendas parlamentares, por habitante, nos anos de 2020 a 2023.
Cruzando dados orçamentários e do Censo de 2022, se chegou à lista de municípios que deverão ser analisados pela CGU.
Concentradas em Roraima, no Amapá e em Tocantins, as cidades são bases eleitoralis do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; e dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR), entre outros.
Redação CNPL sobre artigo de Rayssa Motta e Pepita Ortega