O sistema tributário brasileiro favorece os detentores das maiores faixas de renda no Brasil e sobrecarrega, principalmente, a população assalariada das classes baixa e média. Segundo pesquisas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a parcela assalariada do País é responsável, atualmente, por 71,38% do montante de impostos, contribuições e taxas arrecadadas.
O Inesc também aponta que o pagamento de impostos consome 32% da renda dos 10% mais pobres no País, enquanto incidem sobre 21% dos rendimentos dos 10% mais ricos e sobre apenas 6,7% da renda dos chamados super-ricos, que representam 0,05% da população. Enquanto isso, a predominante fonte de renda dos milionários brasileiros, os lucros e dividendos, são isentos de tributação e somam um montante de R$ 231 bilhões anuais, segundo dados da Receita Federal.
A população mais pobre do País paga, proporcionalmente, maior quantidade de tributos sobre os produtos que adquire em comparação àqueles que detém maior renda. Diante deste quadro, instituições da área econômica indicam que o combate à concentração de renda deve estar aliado à realização de uma reforma tributária que permita tratamento isonômico aos contribuintes.
O modelo de tributação brasileiro está na contramão dos padrões adotados em países desenvolvidos. A constatação é do estudo “As implicações do Sistema Tributário Brasileiro nas Desigualdades de Renda”, elaborado pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Evilásio Salvador. A pesquisa foi lançada em 2014 pelo Inesc com apoio do Comitê de Oxford para Alívio da Fome (Oxfam). Entre os países integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme destaca o estudo, 2/3 da arrecadação recai sobre o patrimônio e a renda.
Para o economista, a destinação dos recursos arrecadados cumpre importante papel no combate às desigualdades. “O financiamento tributário do estado está inserido no âmbito da política fiscal, que pode ser compreendida em dois segmentos: a política de captação de recursos, em que se destaca a tributação e a política de aplicação de recursos que se materializa no orçamento, que reflete os gastos e a definição das prioridades do governo. O destino dos gastos públicos é uma dimensão importante para a compreensão das desigualdades sociais a partir dos seus efeitos sobre os cidadãos mais vulneráveis, aqueles que são excluídos do desenvolvimento econômico”, ressalta Evilásio Salvador.
Além da baixa tributação sobre renda e patrimônio, o Brasil é uma das nações que menos cobra impostos sobre doações e heranças no mundo, segundo levantamento divulgado em 2014 pela Consultoria EY (antiga Ernst & Young). A pesquisa aponta que a alíquota média cobrada pelos estados brasileiros sobre herança é de 3,86%, média inferior àquelas registradas em países como o Chile (13%), a França (32,5%) e a Inglaterra (40%). A cobrança sobre doações tem média de 3,23% no Brasil, ficando bem aquém dos padrões adotados no Japão e Inglaterra, onde a média é de 30% e nos Estados Unidos, onde as doações são taxadas em 29%.
