Sessão temática do Senado debateu terceirização
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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, coordenou hoje, 19/5, a abertura da sessão temática dedicada a instruir o debate sobre o PLC 30/2015, mais conhecido como PL da Terceirização. Ele defendeu a regulamentação dos direitos dos trabalhadores, “mas observando-se um limite para que não se torne uma espécie de vale-tudo”.
Participaram dos debates o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, sindicalistas, representantes de confederações patronais, professores universitários e trabalhadores (via internet e redes sociais), que apresentaram um leque variado de opiniões sobre o tema.
Primeiro convidado do debate, o procurador do Trabalho Helder Amorim disse que a terceirização viola a proteção constitucional ao trabalhador, ao causar redução da remuneração e aumentar a jornada, entre outros efeitos.
Já o assessor jurídico da CNT, Marcos Aurélio Ribeiro, citou impasses legais no setor de transportes para defender a regulamentação da terceirização. Segundo ele, hoje, há contradição entre a lei e decisões do Tribunal do Superior do Trabalho (TST).
Para Ricardo Patah, presidente da UGT, o atual projeto de terceirização visa aumentar o lucro das empresas. Ele pediu que o Senado lidere discussão de outra proposta que atenda a todos os segmentos envolvidos.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, afirmou que a terceirização da atividade-fim já existe, só que envolvendo trabalhadores organizados em sindicatos. Para ele, o PLC 30/2015 traz novas garantias e direitos aos terceirizados.
O professor de economia da USP Hélio Zylberstajn avaliou que o projeto da terceirização é equilibrado e cria garantias tanto para contratados quanto para contratantes. Ele ressaltou que os terceirizados continuarão protegidos pela CLT.
Por fim, outro membro da academia, o professor da Unicamp Marcio Pochmann afirmou que a ampliação da terceirização retirará trabalhadores de um segmento com menor rotatividade e maior remuneração. Com isso, observou, a desigualdade tende a se acentuar no mercado de trabalho.
Assessoria de Imprensa CNPL com Agência Senado