Plenário aprovou relatório favorável do senador Irajá. Proposta pretende modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no país e melhorar a posição do Brasil em ranking do Banco Mundial | Waldemir Barreto/Agência Senado
Na última semana, o Senado Federal rejeitou o artigo nº 57 da Medida Provisória nº 1.040/2021, que revogava a Lei nº 4.950-A/1966, considerado um jabuti – assunto estranho ao tema do projeto – dentro da PLV 15/2021. Dessa forma, com 72 votos a favor e nenhum contrário, foi reestabelecido o piso salarial das categorias dos profissionais liberais Médicos Veterinários, Engenheiros, Arquitetos e Químicos.
Em julho deste ano, a CNPL oficiou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pedindo a adoção de medidas necessárias, “objetivando a rejeição da absurda Emenda do referido MM. Deputado Alexis Fonteyne, do Partido Novo no Estado de São Paulo”.
Sobre a PLV 15/2021 – trata-se de proposta com medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. Das 95 emendas ao texto apresentadas, 69 foram acolhidas totalmente, 14 acolhidas parcialmente e 12 rejeitadas, entre estas vários trechos identificados como jabutis.
O texto volta agora para a Câmara dos Deputados.
Com informações: Agência Senado