Seminário sobre dívida pública e previdência abre reunião do Conselho Deliberativo e de Diretoria da CNPL

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL realizou, no dia 28/6, no auditório de sua sede, em Brasília, o seminário “A questão da dívida pública, os dilemas previdenciários e os seus impactos junto aos trabalhadores brasileiros”. Foram convidados para proferirem as palestras a auditora fiscal, Maria Lúcia Fatorelli Carneiro, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, ex-presidente da Unafisco Sindical e Sérgio Wullf Gobetti, economista do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada – IPEA, doutor pela Universidade de Brasília – UnB, ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda. Também compareceu ao seminário o subprocurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, que trouxe a visão do Ministério Público e da Justiça do Trabalho em relação à defesa dos trabalhadores.

“A apresentação desse seminário vem manter a tradição de a diretoria da CNPL, no âmbito de suas discussões internas, debater e oferecer propostas e soluções para os graves problemas que afligem o conjunto da sociedade brasileira seja no campo econômico, político, ético ou social. Faz parte da tradição histórica e do protagonismo inerente ao movimento sindical, chamar para si a responsabilidade de compor a vanguarda das lutas pelo trabalho decente, contra o trabalho escravo, contra o trabalho análogo a escravidão e contra a exploração do trabalho infantil. Cumpre também, ao movimento sindical, o monitoramento e a cobrança permanente por políticas sociais justas e progressistas. Por isso confio que estamos cumprindo e defendendo esses preceitos ao trazermos para o seio da CNPL eventos que permitam a atualização, capacitação, formação e qualificação dos representantes laborais”, destacou o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo ao recepcionar os participantes do evento.

Enfrentando a questão

Ao se dirigir aos representantes sindicais, o subprocurador-geral do trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, saudou a iniciativa da CNPL em trazer para o primeiro plano, discussões que englobem questões cruciais para o bem estar das relações de trabalho e para os trabalhadores brasileiros.

“Eventos como esse se revestem de grande importância por nos permitir lançar um alerta sobre o sistema previdenciário brasileiro, sobre as questões de terceirização e saúde do trabalhador, dentre outros temas. Parece-me que não estamos conseguindo proceder ao devido enfrentamento que a questão requer. O setor empresarial se encontra cada dia mais ativo na luta pela retirada dos direitos e conquistas dos trabalhadores. Na verdade, o universo laboral brasileiro apresenta hoje, como principal característica um altíssimo nível de adoecimento dos trabalhadores e não temos conseguido responsabilizar devidamente as empresas pelo cenário de precarização e as más condições de saúde oferecidas aos empregados”, afirmou Camargo.

Nação rica, povo pobre

Ao abrir o ciclo de palestras propriamente ditas, Maria Lucia Fatorelli Carneiro trouxe para o plenário a questão “Sistema da Dívida e Crises: Realidade e Abundância x Cenário de Escassez”. Maria Lúcia enfrenta uma verdadeira cruzada, ao longo de 16 anos, na tentativa de alertar à sociedade, ao setor produtivo e à classe trabalhadora da importância de se proceder a uma completa auditagem da dívida pública brasileira, segundo ela, a grande responsável pelas profundas mazelas nacionais ao produzir um paradoxo cruel: a existência de uma nação extremamente rica, com grande potencial de crescimento em inúmeras áreas, em contraponto a um povo pobre, sem esperanças e completamente desassistido em suas necessidades mais comezinhas.

“O que está provocando rombo nas contas públicas é o custo dos mecanismos que geram “dívida” sem contrapartida alguma, como as elevadíssimas taxas de juros, praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, configurando-se uma transferência de renda e receita ao setor financeiro privado, proporcionando lucratividade crescente dos bancos, mesmo em um cenário supostamente recessivo”, explica a auditora.

Outro ponto destacado por Maria Lúcia, diz respeito à ilegal prática do anatocismo, ou seja, a incidência contínua de juros sobre juros, que promove a multiplicação da dívida por ela mesma. As escandalosas operações de swap cambial , realizadas pelo Banco Central, que correspondem à garantia do risco de variação do dólar paga pelo BC,  principalmente aos bancos e a grandes empresas nacionais e estrangeiras e que provocaram  prejuízos de centenas de bilhões em 2014/2015, também foram lembradas pela auditora”.

Na visão de Maria Lúcia, é inaceitável que um país, detentor da 9ª maior economia mundial, da maior reserva de Nióbio do mundo (98%), material insubstituível e indispensável para o desenvolvimento tecnológico, a 3ª maior reserva petrolífera, maior reserva de água potável  e da também maior área agriculturável do mundo viva sempre sob o signo da crise, crise esta que ela considera artificial, superdimendisionada e apresentada neste viés tão somente para privilegiar o mercado financeiro internacional que assumiu o papel da governança global decidindo o destino de povos e nações que ficam à mercê desse insaciável apetite pelo capital, em detrimento de todo os demais valores atinentes aos direitos e a dignidade humana.

Crise fiscal, previdência e dívida pública

O segundo palestrante convidado para o evento, o professor Wulff Gobetti, ligado ao IPEA, apresentou o tema “Crise Fiscal, Previdência e Dívida Pública: Mitos e Realidades, buscando criar um paralelo na correlação entre as crises econômica e fiscal. De acordo com Wulff, o país entrou em crise por que o governo começou a gastar demais ou o déficit público provocou a crise econômica ou o contrário?

“De acordo com a visão do instituto, os dados mostram que o crescimento elevado do gasto público não é fenômeno recente, e que o problema central da política fiscal no governo Dilma não foi ter elevado o gasto, mas para onde esse gasto (e as desonerações tributárias) foi canalizado. A desaceleração econômica a partir de 2012 impactou o crescimento das receitas e, como a despesa continuou crescendo, os superávits primários foram rapidamente reduzidos e se transformaram em déficit”, explicou o economista.

Para Wulff, a combinação de déficit primário com uma conta de juros da ordem de 8% do PIB tornou a situação fiscal explosiva, pressionando a dívida pública para cima.

“Era possível ter evitado essa trajetória? Governo não errou ao manter ritmo de gasto? Com certeza o governo errou, mas o tamanho da crise não é proporcional aos erros nem era previsto por qualquer analista”, justifica o professor.

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL