Seminário discute novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, realizou hoje, 4/11, a abertura do Seminário Perspectivas da Qualificação frente ao novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, em Brasília. O seminário prossegue nos dias 5 e 6/11

O novo Marco Regulatório é fruto do disposto na Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com essas organizações.

O MROSC também define o que são organizações da sociedade civil, qual seja, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que não distribui entre os seus sócios, ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.

“Esse Marco Regulatório cumpre o papel fundamental de normatizar uma área que é de suma importância para o desenvolvimento do país, que é o estabelecimento de parcerias e convênios com as organizações da sociedade civil visando ampliar a ação do estado no desenvolvimento e implantação das políticas públicas e sociais Essa era uma antiga demanda do chamado Terceiro Setor, que o governo agora torna realidade”, comemorou Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego.

Qualificação profissional como meta

Wilson Wanderlei Vieira, 1º vice-presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, que representou a entidade na abertura do evento, juntamente como diretor-adjunto, Ricardo Nerbas, destacou a importância de o MROSC contribuir de forma decisiva para uma maior oferta de qualificação profissional aos trabalhadores brasileiros.

“É muito importante quando se fala em qualificação profissional e nós, profissionais liberais, de todas as áreas, temos a necessidade permanente de qualificação. Acho que nessa ampla discussão que vislumbramos pela frente, inúmeros interesses e necessidades das profissões liberais deverão ser contempladas, analisadas e debatidas com maior profundidade. É de capital importância a participação da CNPL nesses fóruns e seminários onde as políticas públicas e sociais envolvendo a questão do trabalho estão sendo discutidas e formatadas”, afirmou Wilson Wanderlei.

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL