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Mais uma vez, o governo Temer caminha na contramão do próprio discurso de geração de emprego no Brasil. Após vigorar uma lei que extingue direitos sociais conquistados no último século, recentemente o presidente Michel Temer assinou um decreto que extingue mais de 60 cargos vagos ou que vierem a vagar na administração pública federal direta e indireta. Nas duas situações, os trabalhadores são os principais prejudicados.
O corte, previsto desde 15 de agosto do ano passado, com a justificativa de redução dos custos com a folha de pagamento da União, na verdade abre margem para que o governo amplie o processo de terceirização e precarização das relações de trabalho também no setor público.
E apesar do governo afirmar que os cargos extintos correspondem a cargos obsoletos na administração pública, o quatro funcional dos cargos extintos apontam outra realidade. Dos cargos extintos, quase dois mil cargos seriam destinados para analistas do seguro social. Áreas de nutrição, odontologia, medicina, radiologia, sociólogo, enfermagem, psicologia, administração, engenharia de segurança do trabalho, entre outras, também não fazem mais parte da estrutura do Poder Executivo. Somente na Assistência Social, uma das mais afetadas, 598 cargos foram extintos.
É possível afirmar que os cargos ocupados hoje por servidores públicos serão simplesmente transferidos para trabalhadores terceirizados. Por sua vez, esses funcionários não serão remunerados da mesma forma que os servidores públicos e não terão estabilidade no trabalho. A perda também recai à população que não terá mais acesso a servidores qualificados, concursados, que estudaram para exercer determinadas funções.
Infelizmente, o desmonte social impera no Brasil com a desculpa de economia e equilibra nas contas públicas. Até onde o desrespeito com os trabalhadores vai chegar? A nossa luta precisa ser fortalecida em todas as frentes e de forma permanente. Trabalhadores do setor privado e público precisam estar unidos para combater as atrocidades estabelecidas pelo presidente Temer. Chega de desmonte. A única extinção de que precisamos é o retrocesso.
Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL
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