A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou, no dia 20 de fevereiro, em Paris, na França, da reunião da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL), a qual a entidade é filiada. O encontro pautou a agenda de trabalho para 2017 e prevê, em celebração aos 30 anos da UMPL, a realização de um Seminário, em novembro, com foco na situação da imigração no mercado de trabalho mundial e o trabalho decente.
O conceito de trabalho decente foi adotado durante a Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, em resposta à crise mundial do emprego para reafirmar o que se entende como os quatro pilares fundamentais do trabalho decente: emprego, proteção, direito e diálogo. O objetivo dessa campanha permanente é reafirmar o direito ao trabalho de qualidade e colocá-lo no centro das políticas de desenvolvimento econômico e inclusão social, redução da pobreza e das desigualdades sociais e o fortalecimento da governabilidade democrática. A estratégia para tal consiste na construção de Agendas Nacionais de Trabalho Decente em todos os países membros, seguidos de seus planos de implementação. O principal resultado desse esforço foi o de tornar o conceito do Trabalho Decente um paradigma para as relações de trabalho em todo o mundo.
Importante ressaltar que o trabalho decente é pauta permanente da CNPL, por meio da tese “A escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no Mundo”, que reforça a denúncia de exploração e de precarização das relações de trabalho dos profissionais liberais. A tese foi aprovada no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), em abril de 2016, em Salvador/BA, e está em período de veiculação na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, em caráter permanente.
A relação de trabalho dos imigrantes gera preocupação em diversos países, tendo em vista o grave cenário de violação aos direitos humanos e ao descumprimento das leis trabalhistas. No caso dos estrangeiros que, em fuga da fome, da miséria e da desesperança migram para outros países em busca de melhores condições de vida e acabam enfrentando uma realidade que se assemelha à escravidão contemporânea. Além disso, muitos trabalhadores imigrantes são excluídos socialmente, embora inseridos informalmente no mercado de trabalho.
A convite da CNPL, a União Mundial das Profissões Liberais confirmou presença na programação do VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais, que será realizado de 16 a 18 de maio, em Brasília/DF. O evento será norteado pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), com eixos de debate sobre o desenvolvimento social, político e sustentável e abrangerá a definição dos rumos e metas de trabalho da CNPL no próximo quadriênio de trabalho, 2017-2020.
30 anos da UMPL
A celebração de 30 anos da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL) também foi outro ponto de pauta da reunião. Durante as últimas três décadas a UMPL assumiu o compromisso e participa ativamente de movimentos internacionais, com filiados no Brasil, França, Espanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Romênia e em outros países. A entidade internacional possui assento na OIT (Organização Internacional do Trabalho), na Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), na ONU (Organização das Nações Unidas) e na OMC (Organização Mundial do Comércio). Atualmente, contabilistas, advogados, veterinários, arquitetos e vários outros profissionais liberais são representados pelas entidades filiadas à UMPL.
Participação
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) esteve representada na reunião pelo presidente, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, pelo segundo-vice-Presidente, Moisés Antônio Bortolotto e pelo secretário de Relações Globais, Divanzir Chiminacio.
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