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A reunião do Conselho Deliberativo da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, realizada neste dia 25/11, no auditório de sua sede, em Brasília, serviu de palco para um debate com os deputados federais Paulo Pereira (SD-SP) e Bebeto (PSB-BA), respectivamente presidente e relator da Comissão Especial de Financiamento das Atividades Sindicais, criada no âmbito da Câmara Federal para se discutir o tema, visando a preparação de um projeto unificado em torno da matéria.
Ao recepcionar os parlamentares, o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, destacou a importância da discussão, dentro do parlamento, com a clareza e a coragem necessária, de um assunto que diz respeito à totalidade da classe trabalhadora brasileira.
“A questão do financiamento das entidades representativas dos trabalhadores é um tema que tem de ser discutido de forma clara, séria e objetiva, haja vista que é sob a ação do movimento sindical que todas as categorias de trabalhadores, e não apenas os associados dos sindicatos, são beneficiadas com as conquistas e garantias dos direitos laborais. O justo financiamento sindical é a certeza de uma representação transparente, digna e corajosa a todos os trabalhadores”, afirmou Azevedo.
Para o deputado Paulo Pereira (SD-SP), a criação da Comissão
Especial, foi uma forma de reconhecer a importância e a urgência que o tema suscita, uma vez que esta uma discussão que, segundo ele, vem se arrastando há muitos anos dentro do Congresso Nacional, sem que haja, até o momento, nenhuma solução à vista.
“Só para se ter uma ideia, são maios de 50 projetos dentro do parlamento tratando sobre o tema. Então, em uma primeira fase, vamos reunir todos eles na forma de um único projeto, estudar seus pontos comuns, ouvir todos os setores envolvidos e interessados na matéria como as entidades sindicais, a Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias, o Ministério Público do Trabalho, as entidades da sociedade civil organizada, os trabalhadores e patrões, enfim promover um amplo debate e recolher o máximo de informações possíveis que nos permitam formatar um projeto que expresse um amplo consenso sobre o assunto”, explicou Pereira
O relator da Comissão Especial, deputado Bebeto (PSB-BA, relatou que já foram realizadas Audiências Públicas com as Centrais Sindicais, com a Justiça do Trabalho e com setores patronais. “Em relação ao sistema confederativo, estamos ouvindo as entidades separadamente, dadas as suas características e especificidades e por entender que as Confederações no cenário atual do movimento sindical tem tido sua representatividade fortalecida em função de estarem à frente das principais reivindicações políticas da classe trabalhadora, papel que antes era quase que reservado às Centrais Sindicais”, disse Bebeto.
“Se existe um ponto de convergência em todo esse debate é de que é necessário se regulamentar com urgência a questão do custeio das entidades sindicais, uniformizando as demandas e necessidades, com muita clareza no debate em respeito a importância e ao protagonismo histórico do movimento sindical. Temos de equilibrar a balança da disputa com o capital em busca do fortalecimento do trabalho e do ativo político dos sindicatos” concluiu o parlamentar.
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL
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