Saulo Cruz/Agência Senado
Eduardo Braga critica decisões aprovadas pela Câmara dos Deputados.
O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a trava aprovada pela Câmara para garantir que a alíquota dos novos tributos não ultrapasse os 26,5% representa uma conta que não fecha.
“Essa trava é esquisita. Se escreve de A a Z e depois diz ‘esse A a Z tem que caber dentro desses 26,5%’. A conta não fecha”, afirma Braga.
O relator diz que pretende implementar o modelo da trava aprovada na emenda constitucional, que prevê uma fórmula de cálculo para manter a carga tributária estável em vez de fixar um percentual definido.
O relator diz que encontrou muitas inconsistências nas mudanças aprovadas pelos deputados e sinalizou que pode propor tratamento diferenciado para o setor de saneamento, além de mudanças nos produtos taxados pelo Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”.
Entre eles, alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas, armas, minérios e carros.
Questionado sobre a inclusão da taxação das armas pelo Imposto Seletivo, o relator afirma: “vou tentar. Não dá para manter armas com uma carga tributária menor do que a que está hoje”.
Já sobre a polêmica da cesta básica, Braga conta que “eu defendia uma cesta básica de 30 a 50 itens com alíquota zero e uma cesta estendida com os demais itens, com cashback [devolução de parte do imposto pago]. Seria mais justo do ponto de vista tributário Eu tentei construir um acordo, até construí, porque nós aprovamos aqui no Senado, e lá… Volto a dizer, eu não comento sobre Câmara e tudo mais, fizeram um absurdo. Acho que essa é uma matéria vencida do ponto de vista político. Retomar essa discussão, eu não vejo muito espaço. Mas é uma pena, porque o povo não come filé mignon”.
A reportagem indagou também sobre a possibilidade de a reforma ser votada até o final do ano ou se ficaria para 2025, Braga responde que “nosso desejo é que sim, mas todos sabemos que a reforma tem longa transição. Se por acaso ela escorregar para ser votada no mês de março do ano que vem, isso não trará prejuízo à reforma. O que trará prejuízo é se nós aprovarmos a toque de caixa, no afogadilho, sem transparência, sem amplo debate e ampla participação da sociedade brasileira, do setor produtivo. É nos detalhes da regulamentação que moram os perigos”.
Redação CNPL sobre artigo de Izabella Miranda