Governo argentino sugere mudanças drásticas na legislação trabalhista, como jornadas sem horas extras e pagamentos em vales, com impactos nos direitos dos trabalhadores
Foto: Tomas Cuesta/Getty Images
O governo de Javier Milei, presidente da Argentina, está preparando uma reforma significativa na legislação trabalhista, que poderá modificar de forma substancial os direitos dos trabalhadores.
Segundo informações do portal 11Noticias, o projeto, intitulado “Lei de Promoção de Investimentos e Emprego”, está previsto para ser apresentado no início de 2025, e inclui propostas polêmicas, como a implementação de jornadas de até 12 horas diárias sem o pagamento de horas extras.
Além disso, a reforma prevê que parte dos salários seja paga por meio de cupons ou vales, que não serão considerados como remuneração oficial, impactando diretamente o cálculo de benefícios trabalhistas, como 13º salário e indenizações por demissão.
A proposta também inclui a possibilidade de parcelar indenizações em até 12 vezes, especialmente afetando pequenas e médias empresas.
Outras mudanças sugeridas envolvem a flexibilização das férias, permitindo que sejam divididas em semanas ao longo do ano, desde que haja concordância entre empregador e empregado, e a possibilidade de os trabalhadores renunciarem a convenções coletivas, negociando diretamente com as empresas, o que pode enfraquecer o poder sindical.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina está avaliando essas propostas, enquanto líderes sindicais expressam preocupações sobre os efeitos da reforma nos direitos trabalhistas no país.
Redação CNPL sobre artigo de Ingrid Souza