A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, participou, no dia 26 de julho, em Porto Alegre/RS, de reunião com dirigentes sindicais de diversas categorias de profissionais liberais do estado para analisar os efeitos da Lei 13.467/2017, Representantes de mais de 16 sindicatos e federações compartilharam experiências enfrentadas pelas categorias, frente às mudanças nas relações de trabalho que a nova legislação trabalhista irá provocar.
Os dirigentes sindicais se comprometeram em estudar com as assessorias jurídicas a Lei, bem como as preocupações acerca do teor da possível Medida Provisória (MP) com salvaguardas aos trabalhadores. As entidades pretendem, muito além de mobilizar os trabalhadores nos estados, almejam buscar vias jurídicas que permitam conter as perdas e danos contidos na Reforma Trabalhista nesse período de vacância até a vigência da Lei.
Entre os pontos de maior preocupação contidos na nova Lei, os dirigentes ressaltaram: a prevalência do negociado sobre o legislado, em que o que for negociado entre empresas e trabalhadores tem validade sobre a lei trabalhista; a legalização da jornada exaustiva de 12 horas seguidas de trabalho, pois o intervalo poderá ser transformado em dinheiro; a permissão do trabalho intermitente, em que o trabalhador poderá ser contratado apenas por algumas horas ou dias, sem receber salário mínimo, férias, 13º (art. 443); a autorização da mulher gestante e em fase de amamentação a trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, nocivos (art. 394-A), dentre outros agentes.
