Com padronização das novas placas Mercosul objetivo é o aumento da segurança nas estradas e coibir fraudes
Placa Mercosul é exigida no Brasil desde 31 de janeiro de 2020 – Foto: Divulgação/Mercosul
A regulamentação de placas Mercosul no Brasil, através da Lei 14.562/23, busca aumentar a segurança nas estradas e promover a integração regional.
As novas placas Mercosul têm design moderno e padronizado substituem as antigas, visando coibir fraudes.
A introdução das placas Mercosul trouxe mudanças significativas aos proprietários dos carros.
Com essa inovação, espera-se que haja um impacto positivo na segurança e na facilitação na identificação dos carros. A clareza visual é um dos principais avanços.
Além dos efeitos visuais, existem implicações legais importantes. A obrigatoriedade já vigora para novos veículos desde 2020.
No entanto, para carros mais antigos, a troca depende de situações específicas, como transferência de propriedade ou relocação interestadual.
Características das novas placas
As novas placas Mercosul reúnem letras e números em um novo padrão e eliminam lacres tradicionais, além do Estado e município de origem do carro.
Essa uniformidade visual tem por objetivo simplificar a identificação e facilitar a integração entre países do Mercosul, mas levanta algumas discussões sobre a segurança.
O design padronizado das placas favorece a visibilidade e verificação de autenticidade.
No entanto, a segurança se mantém em foco, especialmente em relação a perdas ou manipulações indevidas das placas.
Prazos para substituição
Para os carros antigos, a troca das placas Mercosul não possui um prazo nacional. Assim, é recomendada uma consulta ao Detran local para informações específicas.
As novas regras enfatizam a segurança e a obrigatoriedade apenas para novas aquisições.
Punições
A Lei 14.562/23 endureceu as punições para a adulteração de placas. As penas variam de reclusão de 3 a 6 anos, somadas a multas.
Infrações de trânsito podem gerar multas de leves a graves aos motoristas – Foto: Reprodução
A legislação abrange veículos de diversas categorias, reforçando o combate à fraude. Confira:
- Reclusão de 3 a 6 anos;
- Multas elevadas;
- Possível apreensão do veículo;
- Cassação da CNH;
- Cancelamento do registro do veículo.
Essas medidas têm por objetivo enfatizar a gravidade dos atos ilegais, o que reflete a importância da conformidade com as novas diretrizes.
As expectativas futuras indicam um avanço contínuo nas práticas de segurança viária.
A implementação das novas placas Mercosul deve contribuir para a redução de fraudes e aumentar a segurança dos condutores, promovendo um trânsito mais seguro em todo o país.
Redação CNPL sobre artigo de Bruno Benetti