Proteção social é direito do trabalhador e precisa ser respeitada

Os trabalhadores enfrentam um momento delicado com a vigência da nova legislação trabalhista. Enquanto a lei ordinária retira direitos, atropela a soberania da Constituição e ainda fragiliza a proteção social dos trabalhadores, o governo prega um falso cenário de prosperidade nacional e de crescimento da empregabilidade.

Após a vigência da reforma trabalhista, diversas empresas em todo o país anunciaram demissão em massa dos funcionários, contratados em formato da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para readmitir em formato de trabalho intermitente, onde o ganho é por hora, ou como Pessoa Jurídica. As novas regras nada mais são do que uma maquiagem descarada para omissão de direitos básicos como FGTS, 13º salário, férias, horas extras, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

Mais do que nunca, a proteção social se faz necessária para continuidade do trabalho histórico desenvolvido pelas entidades sindicais no âmbito da assistência social, administrativa e jurídica destinada aos trabalhadores.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, reitera a importância de fortalecer a luta sindical para que seja mantido o formato de trabalho desenvolvido nos últimos anos, por meio das entidades sindicais nos estados. Muito além de esclarecer que não existe modernização da legislação trabalhista, o movimento sindical reforça seu dever democrático de lutar contra a precarização das relações de trabalho.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais

Imagem: portal uol