Projeto que transforma farmácia em estabelecimento de saúde é aprovado no Senado

O resultado, considerado histórico para os profissionais, é fruto de uma luta de cerca de duas décadas. O PL 4.385/84 esteve em tramitação por quase 17 anos apenas na Câmara dos Deputados. O texto aprovado na Câmara no início de julho e, posteriormente, no Senado na verdade é um substitutivo ao projeto original. A nova legislação eleva a farmácia da condição de espaço comercial e  a transforma em uma “unidade de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”.

O projeto também confirma o farmacêutico como agente essencial nesse processo, mantendo a exigência da presença constante de um profissional, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento. Todas as regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

A aprovação pelo Senado foi mais uma batalha vencida. Resultado de uma luta conjunta entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, Federações, Associações e Sindicatos. Agora a meta é a sanção da Presidente Dilma Rousseff. Após a sanção e publicação da lei, os estabelecimentos licenciados terão um ano para se adequar as novas regras. Do contrário, o registro de funcionamento será cancelado automaticamente. Fonte: FEIFAR