Projeto de Lei nº 1365/2022 modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas

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A Federação Nacional Dos Odontologistas (FNO) – entidade filiada à CNPL, seus sindicatos e a Federação Médica Brasileira (FMB) apoiam o Projeto de Lei nº 1365/2022, que está em tramitação no Senado Federal. Tal PL modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.

De acordo com as entidades, há a defasagem dos valores ditados pela lei de 1961, o que aproxima o salário-mínimo profissional dos Médicos e Cirurgiões-Dentistas do salário-mínimo nacional. Sendo assim necessário um salário-mínimo de acordo com à extensão e a complexidade do trabalho executado por estes profissionais.

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