Projeto de Lei busca equilibrar as contas públicas e financiar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O governo deve enviar na manhã nesta terça-feira (18) o projeto de isenção do IR de até R$ 5 mil para o Congresso com expectativa de que a proposta seja aprovada ainda este ano, a tempo de a isenção valer já em 2026.
Para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR, o governo pretende implementar uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A proposta altera uma regra vigente desde 1995, que atualmente isenta essas remessas de tributação.
Caso aprovada, a nova taxação poderá impactar multinacionais que operam no Brasil e enviam lucros para suas matrizes no exterior.
Em 2024, empresas no Brasil remeteram US$ 69,7 bilhões ao exterior, enquanto a entrada de recursos no país foi de US$ 24,1 bilhões, segundo o Banco Central.
Com a nova tributação, o governo espera reforçar a arrecadação sem comprometer a economia.
Regras para pessoas físicas
Além da taxação sobre lucros no exterior, a proposta prevê retenção na fonte de 10% para dividendos acima de R$ 50 mil por mês recebidos por uma mesma pessoa física.
Essa retenção funcionará como uma antecipação do imposto devido, sendo ajustada na declaração anual do Imposto de Renda (IR).
A partir de 2027, haverá também um imposto mínimo para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Esse valor incluirá ganhos tributáveis, rendimentos isentos e ganhos de capital com operações em bolsa.
Isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil
O projeto também garante isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
Para quem ganha até R$ 7 mil, haverá um desconto parcial por meio da declaração simplificada.
A intenção é beneficiar principalmente as classes C, D e E, estimulando o consumo e o crescimento econômico.
A isenção do IR representará um impacto de R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028.
O governo defende que a compensação por meio da tributação sobre lucros e dividendos garantirá equilíbrio fiscal, sem comprometer as contas públicas.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional e ainda passará por debates antes de ser aprovada.
Caso entre em vigor, as novas regras começarão a valer em 2026.
Redação CNPL sobre artigo de Livia Macario / Contábeis