O Plenário do Seminário “Pela democracia social, não à reforma trabalhista” da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, aprovou, no dia 21 de novembro, em Brasília/DF, três moções de repúdio para combater a retirada de direitos: contra a reforma da previdência, contra a nova legislação trabalhista e contra a postura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho. A formalização das moções reitera a luta do movimento sindical de profissionais liberais.
Acerca da reforma da previdência, os profissionais liberais repudiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, eleva para 25 anos o tempo de contribuição e traz profundas mudanças nas regras de pensão por morte. Os profissionais liberais acreditam que a proposta é claramente contraditória à própria expectativa de vida dos brasileiros. A moção também repudia a propaganda enganosa do governo federal que afirma existir déficit na Previdência, sendo que na realidade, a própria CPI da previdência social, comprovou que existe superávit e ainda que o sistema necessita de um novo modelo de gestão.
No âmbito da reforma trabalhista, o repúdio caminha contra o desrespeito aos princípios constitucionais, as convenções internacionais e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte, o que fragiliza ainda a proteção ao trabalhador, assegurada por meio das entidades sindicais, previsto no artigo 8º da Constituição Cidadã. Paralelo, o repúdio se estende à edição da Medida Provisória (MP nº 808/2017) que altera pontos da reforma trabalhista.
Os profissionais liberais repudiam a ofensa moral traduzida na defesa infundada do ministro Ives Gandra, pela redução de direitos e acerca do conceito de valor sobre a vida dos trabalhadores, ao precificar pessoas como coisas. Segundo Ives Gandra, não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, a quem recebe salário de R$ 50 mil. Para a CNPL todos os trabalhadores merecem respeito e precisam ser tratados com dignidade.
Confira abaixo as moções de repúdio:
Reforma da previdência (CLIQUE AQUI)
Reforma Trabalhista (CLIQUE AQUI)
Postura ministro do TST (CLIQUE AQUI)
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