Por que o uso de tarifas está ficando obsoleto em um mundo de comércio dinâmico?

A recente vitória do presidente eleito Trump trouxe novamente o debate sobre tarifas ao centro das atenções.

Trump continua defendendo as tarifas como a ferramenta principal para equilibrar as relações comerciais, combater a “trapaça” de parceiros comerciais, trazer a manufatura de volta aos EUA e arrecadar receitas para apoiar outros cortes de impostos.

Entre as diversas propostas tarifárias apresentadas por Trump, sua iniciativa de impor ao menos 60 pontos percentuais adicionais de tarifas sobre importações da China é uma das mais drásticas.

Antes mesmo dos aumentos seletivos de tarifas promovidos por Biden, a tarifa média dos EUA sobre produtos chineses já era de cerca de 20%, tendo aumentado significativamente durante o primeiro mandato de Trump.

Um aumento adicional de 60 pontos percentuais colocaria muitas dessas tarifas na “zona proibitiva”, essencialmente interrompendo o comércio.

Alguns especulam que essa medida pode ser uma forma de Trump ganhar influência para negociar um novo acordo comercial bilateral com a China.

Contudo, desta vez parece tratar-se mais de desvincular as economias dos dois países do que de buscar um acordo.

O que muitas vezes é ignorado nesse debate é a eficácia de tais aumentos tarifários, especialmente em um momento em que os investimentos chineses em terceiros países estão crescendo exponencialmente.

Por exemplo, os investimentos chineses em países da ASEAN aumentaram de menos de US$ 4 bilhões em 2010 para US$ 17 bilhões em 2023.

À medida que empresas chinesas estabelecem mais fábricas no exterior, em setores como automotivo, energia limpa e eletrônicos, os bens produzidos nesses países não estariam sujeitos ao aumento tarifário de 60 pontos percentuais de Trump.

Em vez disso, de acordo com as regras de comércio internacional atuais, esses bens receberiam o tratamento tarifário do país que hospeda o investimento e exporta os produtos para os EUA, desde que os requisitos de origem específicos do produto sejam atendidos.

Uma consideração importante que leva empresas chinesas a moverem suas operações para fora da China é evitar as tarifas dos EUA.

No entanto, outros fatores também estão em jogo, como maior proximidade com os consumidores de terceiros países, demanda doméstica fraca e o fortalecimento de laços econômicos com parceiros globais.

Este último aspecto é particularmente crítico, à medida que vemos uma bifurcação maior da economia global entre os blocos China/EUA.

Políticos dos EUA têm tomado medidas para lidar com essa tendência, especialmente focadas em investimentos chineses destinados à produção de bens para exportação aos Estados Unidos.

Após dois anos de pausa, os EUA estão aplicando tarifas sobre importações solares de quatro países do Sudeste Asiático, onde empresas chinesas investiram principalmente para contornar tarifas.

Os EUA e o México reforçaram recentemente os requisitos de regras de origem no acordo USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá) para exportações mexicanas de aço aos EUA, visando restringir ainda mais as exportações chinesas a partir do México.

No setor automotivo, os EUA estão finalizando uma regra de “carros conectados” baseada em preocupações de segurança nacional, o que pode, em grande medida, proibir a importação de veículos elétricos chineses, independentemente de onde sejam produzidos.

Os EUA precisam desenvolver uma resposta mais estratégica, deixando claro que o foco de Washington não é em todas as importações chinesas vindas de terceiros países, mas sim naquelas que sejam comercializadas de forma injusta, violem leis e regulamentos dos EUA ou apresentem preocupações de segurança nacional.

Como parte dessa resposta, Washington deveria, por exemplo, considerar o fortalecimento das disposições anti-circunvenção em suas leis antidumping e de medidas compensatórias, levando em conta passos recentes tomados pela União Europeia nesse sentido.

Além disso, deveria priorizar o fortalecimento das regras de origem nos acordos comerciais existentes para incentivar mais conteúdo de parceiros e minimizar o conteúdo chinês.

Os EUA também deveriam compartilhar preocupações específicas com parceiros sobre investimentos chineses em estágios iniciais, ajudando-os a criar processos eficazes de triagem de investimentos.

Provavelmente, os legisladores dos EUA serão tentados a considerar uma proibição total de importações estratégicas de qualquer empresa chinesa, independentemente do conteúdo do produto ou da localização das operações.

À primeira vista, essa pode parecer uma solução atraente, complementando outras políticas de segurança econômica.

No entanto, essa opção apresenta quatro desafios principais.

O primeiro desafio seria desenvolver uma definição precisa e funcional de “empresa chinesa” que capture os alvos pretendidos sem gerar consequências não intencionais para outras empresas — inclusive americanas — que operam no exterior, e que possa ser administrada pelas autoridades aduaneiras dos EUA.

A propriedade majoritária poderia ser um ponto de partida, mas questões relacionadas ao controle, inclusive pelo governo chinês, também precisariam ser consideradas. Monitoramento intensivo seria necessário para detectar esforços de circuvenção em tempo real.

Em segundo lugar, proibir importações com base na nacionalidade do fornecedor — no caso, chinesa — em vez da origem do produto, não seria bem recebido por muitos governos de terceiros países que buscam atrair investimentos chineses para estimular o crescimento econômico, desenvolver infraestrutura essencial, promover inovação doméstica e criar empregos.

Por exemplo, o México já manifestou publicamente sua oposição à proposta dos EUA sobre “carros conectados”, classificando-a como uma tentativa injusta de restringir o que consideram potenciais exportações mexicanas.

Países afetados poderiam retaliar e, mais preocupante, se aproximar ainda mais da China se forem forçados a escolher um lado.

Apenas preservar o acesso ao mercado dos EUA pode não ser suficiente para persuadi-los.

Em terceiro lugar, a China pode decidir espelhar quaisquer restrições dos EUA, potencialmente negando a certas empresas americanas o acesso ao seu vasto e inovador mercado.

Por fim, tal proposta subverteria um princípio central do sistema multilateral de comércio — de que a origem deve ser determinada pelo conteúdo do produto, e não pela nacionalidade do fornecedor.

Embora os EUA possam não dar muita importância a essas preocupações, parceiros usarão isso como mais um exemplo de que os EUA estão determinados a enfraquecer o sistema de comércio baseado em regras da OMC, ou como justificativa para violarem as regras também.

As tarifas, se usadas de forma judiciosa, podem ajudar a alcançar certos objetivos políticos, mas, em muitos aspectos, estão se tornando uma ferramenta ultrapassada.

À medida que padrões de comércio e investimento continuam a evoluir, é crucial que Washington esteja à frente das mudanças, desenvolvendo abordagens inovadoras para lidar com as novas complexidades do cenário global.

Redação CNPL sobre artigo de Wendy Cutler, vice-presidente do Asia Society Policy Institute