PL propõe licença médica para estagiários com garantia de manutenção do estágio

Projeto sugere alteração na Lei do Estágio, assegurando o direito ao afastamento por motivo de saúde sem desligamento por parte da empresa, desde que a matrícula no curso seja mantida.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma proposta de alteração na Lei nº 11.788, de 2008, conhecida como a Lei do Estágio, com o intuito de garantir que estagiários possam se afastar por motivos de saúde sem temer o encerramento de seu estágio.

O Projeto de Lei 3.058/2024, em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sugere a inclusão de novos dispositivos na legislação vigente, de modo a assegurar o direito de afastamento para tratamento médico, desde que o estagiário mantenha sua matrícula ativa e apresente um atestado médico.

O projeto de lei especifica que as faltas justificadas por problemas de saúde não serão consideradas descumprimento das responsabilidades do estágio, desde que a condição de estudante do estagiário continue regularizada.

Outro ponto destacado na proposta é que a entidade contratante não poderá encerrar o contrato de estágio durante o período de afastamento do estagiário por tratamento de saúde.

O documento que formaliza o estágio deverá ainda detalhar os impactos do afastamento sobre a bolsa e demais benefícios concedidos ao estagiário.

Uma medida prevista no projeto estabelece que, caso o período de afastamento supere 60 dias consecutivos, o estagiário em licença não será contabilizado no limite de estagiários permitidos por lei para a empresa ou órgão contratante.

Essa regra visa evitar que as empresas fiquem sobrecarregadas com a ausência prolongada, ao mesmo tempo em que protege o estagiário e garante a continuidade de sua formação prática.

O senador Ciro Nogueira, na justificativa do projeto, ressalta que a saúde dos estagiários não deve ser um obstáculo para o prosseguimento de sua formação e inserção no mercado de trabalho.

Ele argumenta que a legislação atual não oferece amparo adequado para estagiários que precisem se afastar por questões médicas, criando uma situação de vulnerabilidade.

A proposta, segundo o senador, busca corrigir essa falha e proporcionar uma relação mais justa e equilibrada entre as instituições contratantes e os estagiários, assegurando os direitos fundamentais à saúde e à educação.

A tramitação do PL 3.058/2024 aguarda a designação de um relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o que marca o início da análise detalhada da proposta.

A expectativa é que, com a aprovação desse projeto, os estagiários passem a contar com maior segurança jurídica em situações de afastamento médico, promovendo um ambiente mais humanizado e justo no âmbito das relações de estágio.

Redação CNPL sobre artigo de Juliana Moratto