PL da reciprocidade é aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados

A proposta é uma das frentes de aposta do Executivo para responder às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Sendo Federal, aprovou nesta terça-feira (1/4) o PL 2088/23, da reciprocidade tarifária e ambiental.

A proposta é uma das frentes de aposta do Executivo para responder ao “tarifaço“ imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e foi votada à véspera da nova elevação de tributos, com alíquota de 25% sobre carros importados, prevista para entrar em vigor na quarta-feira (2/4).

O projeto cria um ambiente favorável para que medidas de reciprocidade econômica e ambiental sejam adotadas.

O texto prevê a imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações e permite, por exemplo, que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspenda concessões comerciais e de investimentos quando há decisões de países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade da produção nacional.

A Camex pode suspender ainda concessões relativas a direitos de propriedade intelectual, como patentes.

De acordo com a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o objetivo não é punir, mas evitar que medidas de outros países interfiram na produção nacional.

“Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base”, explicou.

A senadora ressaltou que, embora o texto tenha sido aprovado no contexto do “tarifaço” de Donald Trump, há outras medidas protecionistas estrangeiras que impactam a produção nacional.

“Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países”, disse.

Tramitação

Costurado pela relatora, junto ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC) e ao Itamaraty, o texto traz consensos entre oposição e governo.

Aprovado pela comissão de forma terminativa, portanto, segue para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de uma tramitação mais rápida e sem alterações estruturais.

Os senadores discutiram a retirada do caráter terminativo para agilizar a tramitação no Congresso, já que, em decisões terminativas, é preciso aguardar o prazo de cinco sessões para que a matéria vá ao plenário.

O acordo foi por mantê-lo com diminuição do prazo de manifestação dos senadores por decisão do presidente da comissão.

Redação CNPL sobre artigo de Luísa Carvalho, Grasielle Castro / Jota