Perdas bilionárias no FGTS: Lucro do Fundo cresce 938% em 11 anos, mas retorno do trabalhador é só de 69% e perde da inflação

Se fosse uma empresa, teria registrado o segundo maior lucro do país no ano passado, R$ 14,3 bilhões, menor apenas do que os R$ 21,8 bilhões da Petrobras. Mas como é uma poupança do trabalhador, paga pelos patrões e administrada pelo governo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exibe um resultado bastante incomum em seu balanço: em meio a uma série de números positivos, o único a perder dinheiro é o trabalhador, que é o dono do patrimônio.

Entre 2002 e 2012, o lucro do FGTS deu um salto de dez vezes (938%) e o patrimônio líquido — dinheiro que o governo usa para investir em infraestrutura — cresceu 433%. O valor recebido pela Caixa para administrar as contas subiu 274% e chegou a R$ 3,3 bilhões no ano passado, e o total depositado aumentou 142%. Já o valor total dos juros e da correção monetária creditados nas contas dos trabalhadores ficou em R$ 8,2 bilhões em 2012, uma alta de apenas 19% na comparação com 2002. E o rendimento das contas nesses 11 anos foi de só 69,15%, bem abaixo da inflação acumulada no período medida pelo INPC (103%), revela estudo inédito elaborado pelo Instituto FGTS Fácil. “Enquanto o Fundo vai muito bem obrigado, o trabalhador está muito mal, porque, ao não receber nem a atualização monetária, o dinheiro diminui. Não questiono as funções sociais do FGTS, mas se mesmo com isso, com as doações para o Minha Casa, Minha Vida, o Fundo dá lucro, por que o trabalhador precisa ter prejuízo? O governo está ganhando dinheiro com o Fundo, a Caixa ganha, com saldo menor os empresários pagam menos multa. Só o trabalhador perde”, diz Mario Avelino, presidente do FGTS Fácil. A causa do descompasso é a regra de correção das contas: Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Num cenário de juros mais altos, a TR compensava ou até superava a inflação e os 3% eram ganho do trabalhador. Com a queda dos juros, o Banco Central foi reduzindo a TR para evitar o rendimento excessivo da caderneta de poupança e a fuga de recursos dos títulos da dívida pública; e também o encarecimento dos financiamentos habitacionais. Assim, a taxa chegou a ficar negativa e ultimamente está próxima de zero, o que faz com que as contas do FGTS sejam corrigidas só pelos 3% ao ano, com a inflação em torno 6%. “Enquanto o Fundo vai muito bem obrigado, o trabalhador está muito mal, porque, ao não receber nem a atualização monetária, o dinheiro diminui. Não questiono as funções sociais do FGTS, mas se mesmo com isso, com as doações para o Minha Casa, Minha Vida, o Fundo dá lucro, por que o trabalhador precisa ter prejuízo? O governo está ganhando dinheiro com o Fundo, a Caixa ganha, com saldo menor os empresários pagam menos multa. Só o trabalhador perde” diz Mario Avelino, presidente do FGTS Fácil. “Com juros altos, nenhuma aplicação em TR rivalizaria com os títulos da dívida pública, então não havia problema. Mas como está tudo amarrado, a TR corrige poupança, financiamentos. Isso interfere na gestão da dívida; se importou essa perda real para a conta do FGTS. É um problema, porque é uma poupança que a pessoa não tem opção de não fazer. E uma grande contradição, pois o mercado de trabalho melhora, o patrimônio do Fundo cresce porque mais gente se formaliza, há mais depósitos, mas há essa rentabilidade negativa nas contas individuais”, analisa Leandro Hoire, técnico do Dieese, que participou da elaboração de estudo sobre o Fundo de Garantia e a TR. Empréstimos do fundo rendem mais Além de programas subsidiados, como o Minha Casa, Minha Vida, o dinheiro do FGTS é investido em títulos públicos e financia outras linhas de créditos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura. Em todas, cobra juros maiores do que os 3% que remunera as contas. “De 1999 para cá, o governo vem manipulando a TR e causando perda enorme, o maior assalto já praticado contra o trabalhador. O FGTS só tem servido para dar lucro à Caixa”, diz o deputado Paulo Pereira do Santos (Solidariedade-SP), o Paulinho, ex-presidente da Força Sindical. A Força está liderando uma campanha pela briga na Justiça pelos prejuízos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reconhece as perdas, mas ressalta as características especiais do Fundo. “O FGTS não pode ser tratado como ativo financeiro, porque investe em projetos que são revertidos para a sociedade. Como cotista, não recebo retorno individualmente, mas recebo como benefício social, como saneamento. Não se pode olhar o Fundo simplesmente como investimento”, diz Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS. Num período de 12 anos analisados pelo Dieese (de 2000 a 2011), o retorno obtido pelo Fundo ao investir seus recursos foi praticamente o dobro do creditado nas contas do trabalhador. Em 2011, por exemplo, a rentabilidade média chegou a 9% e o crédito para cotistas, a 4,2%. São esses ganhos, somados aos depósitos feitos pelos patrões e descontadas todas as despesas, que compõem o lucro líquido do Fundo. Os R$ 14,3 bilhões de lucro no ano passado representaram um salto em relação aos R$ 5,3 bilhões de 2011 e já incluíam os mais de R$ 6 bilhões destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Sem isso, o lucro chegaria a R$ 20 bilhões. Mas foi um ano atípico, explica o superintendente nacional de FGTS da Caixa, Sérgio Antônio Gomes. “O lucro efetivo do ano passado foi de R$ 14,3 bilhões, mas parte desse valor foi resultado de reversão de provisão. Ou seja, havia reserva de R$ 11,7 bilhões para pagar os trabalhadores que ainda buscam receber perdas dos Planos Verão e Collor na Justiça. No ano passado foi feito novo estudo, essa provisão caiu a R$ 4,2 bilhões, e os R$ 7,5 bilhões voltaram para conta do Fundo” diz. Esse dinheiro, como todo o restante do lucro, não vai para as contas dos trabalhadores, mas para o chamado patrimônio líquido, que já soma R$ 55 bilhões e alimenta o FI FGTS, fundo do qual o governo pode usar até 80% para financiar obras de infraestrutura e saneamento. Governo tem maioria no Conselho Curador Formado por 12 representantes do governo, seis dos empregados e seis dos empresários, o Conselho Curador é responsável pela administração do FGTS. Representante da Força Sindical, Ramalho Júnior diz que, na prática, quem manda é o governo, por ter maioria e a presidência, ocupada pelo ministro do Trabalho, o que garante voto de minerva. Flávio Azevedo, indicado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concorda. Diz que o máximo que os demais membros fazem é “vigiar”. Ele não defende melhora nos rendimentos das contas, mas rebate a tese de que os empresários se beneficiam do saldo menor, sobre o qual incide a multa de 50%, paga quando demitem seus empregados. “Para os empresários, essa questão da multa não alteraria muito. O que questiono é se é melhor não ter esse prejuízo, mas pagar mais pelo financiamento habitacional e reduzir o acesso à casa própria”, afirma Azevedo. Para administrar os cerca de 250 milhões de contas do FGTS, a Caixa recebeu, no ano passado, R$ 3,3 bilhões, valor que representa mais de metade do lucro líquido do banco em 2012 (R$ 6,1 bilhões), e supera os R$ 3,1 bilhões gerados pela multa adicional de 10%, cuja manutenção foi alvo de queda de braço entre governo e empresários. “A Caixa recebe 1% do ativo do Fundo para ressarcir o custo de administração, e isso foi aprovado pelo Conselho Curador. Não tem nada a ver com multa adicional de 10%”, afirma Gomes, superintendente da Caixa. Fonte: O Globo