Ao tomar posse, hoje, 3/3, na CDH – Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância da existência e do funcionamento da Comissão ao definir que em seu entendimento, a consciência dos direitos humanos diz respeito à essência da própria vida.
“A noção dos direitos humanos nos permite tratar e estender nossa rede protetiva sobre praticamente todo o tecido social. Podemos combater o preconceito, a violência, apurar nossa sensibilidade e tratarmos com mais dignidade as pessoas com deficiência. Faz-nos olhar, também, com mais carinho para as causas dos índios, da população negra, para os idosos e para as crianças”, exemplificou Paim.
Paulo Paim foi saudado por vários senadores, integrantes da Comissão que, em comum, louvaram o longo histórico do senador gaúcho na defesa e no patrocínio das grandes causas e grandes lutas relacionadas aos Direitos Humanos.
Definição da agenda
Na questão do diálogo e das demandas dos atores sociais na busca de uma melhor interlocução tanto com o Legislativo, quanto o Executivo, Paim deu mostras de celeridade e comprometimento com a causa dos trabalhadores ao marcar como primeiro compromisso da agenda da Comissão, a realização de audiências públicas voltadas para a discussão das MP’s 664 e 665, que tanta polêmica vem causando ao restringirem a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego e a pensão por morte, por exemplo.
“Compartilho da visão de que o governo não foi feliz na edição dessas Medidas Provisórias que mantém a tradição de penalizar tão somente aos trabalhadores, retirando-lhes direitos e conquistas e, o que é pior, não se mostrando capaz de dialogar com quem quer que seja para reverter essa situação”, afirmou Paim.
No âmbito da CDH, as MP’s serão debatidas tanto sob o viés político, quanto técnico. É na parte do debate técnico que a CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais, como uma das propositoras da realização das audiências públicas se insere, juntamente com a OAB, o DIAP e o DIEESE. Durante a sessão de instalação da Comissão, o presidente da CNPL também saudou o senador Paim e reforçou da necessidade de se ter o Legislativo como ponto de partida na busca pela resolução dos grandes problemas que emperram o desenvolvimento social, político e econômico do Brasil.
“A CNPL representa 51 categorias de profissionais liberais, com cerca de 15 milhões de trabalhadores, que anseiam não só pela manutenção de seus direitos adquiridos, como pela ampliação das políticas sociais voltadas para as classes trabalhadoras. Por isso, entendemos como de fundamental importância que desse debate eminentemente técnico sobre as MP’s venham a emergir soluções que consolidem as garantias trabalhistas em vez de ameaçá-las, e nesse sentido temos a convicção que esta Comissão é o instrumento perfeito para amplificar a necessidade urgente das correções propostas, bem como o seu presidente é o homem certo, no local certo para que tal ocorra”, afirmou Azevedo.
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL
Confira abaixo o requerimento da CDH para a audiência pública:
REQUERIMENTO Nº 03, DE 2015
Senhor Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater as alterações propostas pelas Medidas Provisórias nº 664 e 665 de 2014, para tanto, sugiro que sejam convidados:
1. Zenaide Honório, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
2. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL);
3. Celso Napolitano, Presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); e
4. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Nacional).
Sala da Comissão,
Senador Paulo Paim
PT/RS