A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, realizou no dia de ontem (29/6),em sua sede, em Brasília, o Seminário “O Universo do Trabalho em Transformação: O que o Futuro nos Reserva?”, que fez parte das atividades relacionadas à Reunião do Conselho Deliberativo da entidade.
O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, saudou os presentes, dirigentes de Confederações, Federações e Sindicatos de todo o Brasil, e ressaltou a importância de se discutir o sindicalismo e as relações de trabalho através de pautas que tenham sempre o trabalhador como personagem principal.
“É papel preponderante do movimento sindical, através de seus dirigentes, nesse momento de profunda transformação pelo qual passa o universo do trabalho, apontar sempre aos seus representados o caminho da qualificação, da atualização e da capacitação como caminho seguro para o crescimento profissional. A CNPL vem trilhando esse caminho com determinação, buscando ampliar as parcerias que proporcionem alcançar esse objetivo”, disse Azevedo.
Presente na abertura do evento, o coordenador nacional do FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores (entidade que congrega as Confederações Nacionais de Trabalhadores), Lourenço Ferreira do Prado, analisou o avanço, que qualificou como quase surreal, pelo qual o mundo do trabalho vem passando.
“Esse é um debate do qual o movimento sindical não pode se esquivar sob pena de perder o bonde da história. Em um passado recente cometemos erros que custaram atrasos e perdas aos trabalhadores por não entendermos à época a importância e o alcance das transformações que estavam acontecendo. Neste momento temos de estar à altura das expectativas dos trabalhadores e estarmos todos juntos nesse momento de transição e de quebra de paradigmas”, reforçou Lourenço do Prado.
Mundo em transformação
O primeiro palestrante convidado foi o sindicalista João Felício, presidente da CSI – Confederação Sindical Internacional, reconhecida como a maior entidade de representação laboral do mundo e que proporcionou um amplo debate sobre o momento difícil pela qual passam as relações de trabalho no mundo.
“A CSI enxerga o atual momento das relações de trabalho no mundo de forma muito preocupante, pois vêm seguindo uma lógica com a qual não concordamos. A maioria dos governos, bem como os empresários, a muitos e muitos anos vem pressionando no sentido de desregulamentar as relações de trabalho em todos os níveis. Portanto estamos observando esse deslocamento do capital, aliado a maioria dos governos, com muita preocupação”, afirmou Felício.
Para o dirigente, a lógica do movimento sindical hoje, é fazer o enfrentamento global, pois em seu entendimento, não adianta centrais sindicais ficarem travando a luta por países, pois aí a possibilidade de verem seus pleitos derrotados é muito maior do que se fizermos a luta em escala global.
“Precisamos, também rediscutir o papel dos organismos internacionais; é preciso que o movimento sindical discuta tributos, que sabemos que recaem com peso sempre sobre os mais pobres, haja vista que na maioria dos países não são os ricos que pagam impostos. É necessário se debater o tamanho do estado, o tipo de serviço que ele oferece, que tipo de legislação trabalhista queremos”, enumera.
Hoje em dia, para Felício, tanto no Brasil, quanto no mundo, os direitos trabalhistas vêm sendo duramente atacados, seja em nome de uma flexibilização ou sua retirada pura e simples. “Contra isso, o movimento sindical precisa de unidade entre os trabalhadores do Norte e do Sul, da Europa e das Américas, entre a Ásia e a África, para discutirmos e pressionarmos os organismos internacionais no sentido de que em qualquer reforma em curso, os direitos trabalhistas sejam preservados, uma vez que as tônicas das reformas são sempre no sentido de retirar direitos”, reforça.
Ao concluir, Felício ressaltou que a despeito das mudanças aceleradas das reformas nas relações de trabalho, principalmente em decorrência dos grandes avanços tecnológicos, o movimento sindical não adota uma postura contrária a elas.
“O grande debate é o tipo de organização sindical do futuro para fazer frente a essas mudanças e garantir sempre os direitos e a dignidade do trabalho e dos trabalhadores”, disse.
Trabalho decente no Brasil e no mundo
O segundo palestrante do dia foi José Ribeiro, Oficial de Projetos da OIT – Organização Internacional do Trabalho, coordenador no Brasil do projeto “Monitorando e Avaliando o Progresso do Trabalho Decente”.
O conceito de trabalho decente foi formalizado pela OIT em 1999, e sintetiza sua missão histórica o ideal de promover oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.
Segundo José Ribeiro, atualmente, o Brasil vem se tornando o grande laboratório e celeiro mundial das experiências de implantação do conceito de trabalho decente.
“Eu diria muito mais do que isso, é o lugar no qual o conceito vem se configurando em um paradigma de ação, onde já contamos com Plano Nacional de Trabalho Decente, o país também possui a primeira experiência de uma agenda subnacional de Trabalho Decente, que começou em 2007, no estado da Bahia, e hoje já se encontra disseminado por mais dez estados, além da implementação também de agendas setoriais, de caráter mais específico”, anotou Ribeiro.
Para Ribeiro, do ponto de vista não só do conceito, mas também no campo das ações práticas, o Brasil posiciona-se na vanguarda do cenário internacional.
“Temos observado uma coisa fundamental para que essa experiência seja bem concebida e aplicada na prática depende do bom exercício do diálogo social, sobretudo entre empregadores e trabalhadores e onde existe esse diálogo, as ações de trabalho decente conseguem ser implantadas com mais efetividade”.
Outro desafio, na visão de Ribeiro, diz respeito às dimensões e complexidades brasileiras. “Nesse aspecto, é muito importante que hajam as agendas estaduais e sub-regionais e municipais, e para isso é necessário que toda essa ação se transforme em política de estado e não apenas uma política de governo. O Trabalho Decente tem de transcender aos governos, que são transitórios e se entranhar na alma do estado e da sociedade”, conclui.
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL