O importante é a manutenção de empregos

A Comissão Mista do Congresso que trata da apreciação da Medida Provisória 680, que cria o Programa de Proteção ao emprego – PPE, realizou no dia 1/9, n o Plenário 2, da Ala de Comissões do Senado Federal, sob a presidência do deputado Afonso Florence (PT-BA), a primeira Audiência Pública para discutir a MP, reunindo sindicalistas, técnicos do Ministério do Trabalho e Empego  e representante da Presidência da República.
 
Afonso Florence destacou o fato de as discussões em torno da aprovação da MP reforçarem, neste momento de crise na economia, a preocupação dos diversos setores da vida produtiva nacional com a manutenção dos empregos dos trabalhadores.
 
“É um fato extremamente positivo que os principais atores envolvidos nesse processo comunguem da certeza que o mais importante neste momento delicado da economia nacional venha ser a preocupação com a manutenção de postos de trabalho e que as discussões nesse sentido avancem na obtenção desse objetivo”, disse Florence.

 
O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, fez coro com as ponderações do presidente da comissão no tocante da pertinência e importância da manutenção de postos de trabalho, mas aproveitou a realização da Audiência Pública para reforçar sugestão já encaminhada ao relator da matéria no Congresso, aos membros do executivo e, também, aos companheiros do movimento sindical, no tocante à proposta envolvendo tema afeito a organização sindical contida na MP.

“Nossa crítica, que tem mais caráter de contribuição, diz respeito a questão relativa ao processo de negociação coletiva, envolvendo os patrões e empregados no momento de implantação do PPE, quanto deve-se contar, também com a presença dos sindicatos das categorias diferenciadas, das quais fazem parte os profissionais liberais, e não apenas os sindicatos das categorias preponderantes, uma vez que a nossa Constituição determina que a organização sindical no Brasil se dá através das categorias”, explicou Azevedo.
 
Primeiro caso de sucesso
 
Durante a realização da audiência, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, comunicou aos presentes que, na véspera (31/8), o sindicato realizou com sucesso, junto a montadora Mercedes Benz a implantação do primeiro acordo envolvendo o PPE, no setor automotivo.
 
“Essa negociação exitosa, evitou a demissão de cerca de 1,5 mil metalúrgicos e ainda garantiu um período de estabilidade de um ano. Entendemos que foi um sucesso para todas as partes envolvidas, inclusive para o o governo que será menos onerado, uma vez que a recomposição salarial realizada através do FAT, envolve menos recursos que o pagamento do salário-desemprego”, disse Marques.
 
Mas, ao mesmo tempo em que os metalúrgicos do ABC comemoravam a primeira implantação do PPE, dirigentes sindicais de outras áreas aproveitavam para lançar cobranças e alterações ao programa.
 
O dirigente da Força Sindical, Carlos Cavalcanti de Lacerda, por exemplo, cobrou uma maior abrangência na aplicação do PPE e que o mesmo não ficasse restrito ao setor automotivo e nas regiões Sul/Sudeste.
 
“Os trabalhadores das demais regiões brasileiras, em especial a região Norte, também padecem dos efeitos nefastos da crise econômica e necessitam, assim como os companheiros das regiões mais industrializadas, da aplicação desse instrumento no auxílio na manutenção de seus empregos”, afirmou.
Carlos Eduardo Silva, da direção da CONTAG, também seguiu no mesmo diapasão e cobrou a aplicação do programa junto aos trabalhadores rurais.
 
“É inconcebível que não se pense em estender, de forma imediata, o PPE para mediar a graver crise nas relações de trabalho no setor agrícola brasileira, onde deveria haver uma ação mais protetiva do estado juntamente aos trabalhadores mais vulneráveis da cadeia produtiva brasileira, que são os trabalhadores rurais”, explicou Silva.
 
Visão do estado
 
Pelo lado do Poder Executivo, estiveram presentes representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC; Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; e Secretaria Geral da Presidência da República.
 
Marcos Octávio Bezerra Prates, do MDIC, ressaltou que além de altamente benéfico para os trabalhados, quando analisado sob o, prisma da garantia ao emprego, o PPE também vem a ser favorável a grande parcela do empresariado.
 
“Para o patrão, para o empregador, na maioria das vezes é muito mais vantajoso a manutenção do empregado em seu posto, uma vez que diminui custos com a rotatividade, treinamento e qualificação”, explicou.
 
Pelo MTE, compareceram o Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Giovanni Correia Queiroz, que fez uma explanação do trabalho do Grupo Técnico da Secretaria Executiva do Comitê do PPE, e o Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias.
 
O Secretário Messias discorreu sobre as especificidades e os benefícios das negociações coletivas entre os trabalhadores e os patrões na construção e implantação do PPE.
 
“A negociação coletiva é o grande pilar do programa, ao juntar os protagonistas da situação que são os empresários e os trabalhadores, justamente aqueles que mais entendem e se empenham na solução dos problemas que os afligem”, disse.
 
O representante da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, corroborou a visão dos colegas do MTE e acrescentou que o surgimento do PPE, veio agregar força e unidade ao movimento sindical, uma vez que a adesão dos trabalhadores ao programa se dará sempre mediante decisão emanada por resultado obtido em assembleia de trabalhadores.

Por fim, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), relator da matéria, assegurou que vai se esforçar para produzir um relatório que contemple a melhor solução, no menor espaço de tempo possível.
 
“Já na próxima semana, dia 9/9, será realizada uma Audiência Pública com os representantes do setor empresarial. A partir daí elaboraremos o relatório final que será encaminhado para votação em plenário. Essas audiências, com a colaboração de todos, serão de fundamental importância para o aprimoramento de um texto final que contemple a garantia de emprego para o trabalhador brasileiro”, finalizou Vilela.
 
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL