Novo Projeto de Lei propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

PL quer criar o “Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas” para reduzir encargos trabalhistas.

Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa.

O texto propõe que o programa será direcionado exclusivamente às empresas que contratarem empregados com as seguintes escalas:

• 4×3, com quatro dias consecutivos de atividade e três dias consecutivos de descanso, respeitando uma carga horária semanal máxima de 36 horas; e
• 5×2, com cinco dias consecutivos de atividade e dois dias consecutivos de descanso, respeitando uma carga horária semanal máxima de 40 horas.

Redução de tributos

Para contratos sob a escala 4×3, as empresas participantes terão desconto nos seguintes encargos:

• Contribuições previdenciárias patronais destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) : abatimento de 40%;
• Contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) : alíquota reduzida dos atuais 8% para 4,8%; e
• Seguros de acidente de trabalho: redução de 40%. 

Nos contratos sob a escala 5×2, os descontos valerão para: 

• Contribuições patronais ao INSS: abatimento de 25%;
• Contribuições para o FGTS: alíquota reduzida dos atuais 8% para 6%; e
• Seguros de acidente de trabalho: redução de 25%.

Como aderir ao programa

Para participar do programa, as empresas deverão comprovar: 

• Cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial as normas de segurança, saúde e ergonomia no ambiente de trabalho; e
• Inclusão dos funcionários contratados sob a escala alternativa em planos de benefícios de saúde ou de assistência social, ou ambos. 

Todos os anos, o Ministério do Trabalho deverá fazer auditorias e divulgar um relatório detalhado sobre o programa, incluindo estimativa das eventuais contratações geradas.

“Com as escalas alternativas, o programa busca fomentar a criação de empregos, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ), ao defender as mudanças.

Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Redação CNPL com informações da Agência Câmara de Notícias