Ministro Carlos Lupi afirma que alterações na pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, estabelecidas pela Reforma da Previdência em 2019 poderão ser revistas a partir do ano que vem. Foto: Agência Brasil Lupi afirmou que possui opiniões pessoais que deverão…
O STJ, na decisão do processo EARESP 1.775.781/SP, unificou o entendimento sobre o aproveitamento de créditos de ICMS para produtos intermediários, prevalecendo a visão favorável aos contribuintes, permitindo o crédito mesmo que tais produtos não se integrem ao produto final no processo produtivo Em recente…
Starbucks em São Paulo: operação na Alameda Santos, na região da Avenida Paulista, está fechada (Daniel Giussani/Exame) Com pedido de recuperação judicial em análise na Justiça, a SouthRock, operadora da marca Starbucks no Brasil, passa por uma reestruturação que inclui fechamento de unidades e,…
O seguro de vida privado custeado exclusivamente pelo empregador não é obrigatório por lei, salvo em acordos coletivos. O TST determina que, nos casos de sinistro laboral, o valor do seguro recebido pelo empregado deve ser deduzido apenas dos danos materiais em condenações trabalhistas. O…
Decisão deve gerar novas ações trabalhistas sobre o tema; entenda. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) emitiu uma decisão que estabelece que os trabalhadores submetidos à escala 12x36 têm direito ao recebimento de horas extras, incluindo o cálculo do…
Vai à sanção o projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O Senado aprovou no último dia 14/11, o substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao PL 4.727 de 2020, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A…
O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos por unidades autônomas utilizadas exclusivamente para fins residenciais. “Atualmente, algumas entidades sindicais têm cobrado essa contribuição de moradores de condomínios, mesmo que eles não exerçam…
Trabalhadores celetistas podem constituir PJ ou MEI, a depender da área de atuação, afirma advogada.(Imagem: Freepik) Advogada explica possibilidades de trabalho para celetistas que desejam atuar, também, como freelancers A chegada de novas ferramentas tecnológicas no mercado, como o ChatGPT,…