Luciano Amaral: proposta fortalece agricultura familiar. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Projeto também estende prazo para renegociação de dívidas; texto segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Pensionista não é obrigada a devolver valor pago a mais ‘Não é razoável supor que uma pensionista tenha conhecimento exato do valor dos proventos a serem recebidos e que, por isso, seja obrigado a identificar o pagamento em excesso e avisar o Instituto Nacional do…
Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa. (Imagem: Tânia Rego/ Agência Brasil) Para a 3ª turma, a presença do preposto na sala de audiência prejudicou a produção de provas. A 3ª turma do TST acolheu recurso de um vendedor da Embratel,…
Para a Corte, é nítida a diferença entre o registro da sociedade e a inscrição da pessoa física para o exercício da advocacia A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), decidiu que os conselhos seccionais da…
Nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, a Federação dos Contabilistas do Brasil – Feconbras, reuniu sua Diretoria e mais representantes das Federações filiadas, na sede da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – Fecon / MG, em Belo Horizonte. O…
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abriu espaço, no dia 29/11, para um painel dedicado à análise da efetividade constitucional dos direitos sociais. No encontro, os especialistas abordaram temas como o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal;…
Alterações dão respaldo a auditores fiscais do trabalho O Ministério da Saúde anunciou no último dia 29/11, a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi publicada incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou no último dia 22/11, uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas. Apresentada…