Cláudio Brandão, Ministro do TST Nos últimos meses, têm sido veiculadas notícias a respeito de possível “desobediência” de magistrados do trabalho e até do Tribunal Superior do Trabalho (ou de alguns de seus ministros) às decisões do Supremo Tribunal Federal que analisam o reconhecimento de…
Instância máxima da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho reflete em parte a crise que permeia o universo do trabalho no país. No caso, uma crise jurisdicional sobre quem dá a última palavra quando a questão é o Direito do Trabalho: o TST…
Divergência jurídica: para STF, novas formas de relação de trabalho têm natureza comercial É o começo do fim? Não, isso foi antes. “Chegamos no momento crucial em que a Justiça do Trabalho pode ser subtraída.” A declaração é do advogado Mauro Menezes, do escritório Mauro Menezes…
Embora tenha explodido com a liberação da terceirização e com a exploração de novas modalidades de contaproprismo, como a pejotização e o trabalho por aplicativos, o trabalho autônomo já é praticado há algum tempo no Brasil. O IBGE mostra, por exemplo, que o número de…
Imagem: Nelson Antoine/shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital Antes encarada como fraude, a terceirização virou uma aliada importante na gestão dos negócios. Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que 80% das empresas brasileiras usam a terceirização em algum setor ou atividade, destinando…
Acordo de mérito entre Fazenda e Congresso avança, com a equipe econômica conseguindo preservar seus pontos essenciais Com mudanças adicionais de mérito na MP 1185, no último dia 5/12, o desfecho do tema está mais atrelado ao destravamento de liberação de recursos para emendas parlamentares…
Foto: Freepik / Drex - Montagem: CriptoFacil O banco Santander, umas das instituições que está participando dos testes com o Drex, a moeda digital de banco central (CBDC) do Brasil, informou que realizou com sucesso na semana passada a primeira transação com privacidade dentro da…
A 3ª turma do STJ, por maioria, validou cláusula limitativa de responsabilidade. (Imagem: Comunicação/TJTO) Colegiado acompanhou divergência inaugurada pelo ministro Moura Ribeiro Por maioria, a 3ª turma do STJ validou cláusula limitativa de responsabilidade que estabeleceu valor máximo para indenização. Segundo o colegiado, é válido o…