Em sessão conjunta, parlamentares aprovaram a redação final do PLN 29/2023, que define as despesas de 2024. Salário mínimo ficou em R$ 1.412 Plenário - Sessão do Congresso Nacional - (crédito: Zeca Ribeiro) O Congresso Nacional aprovou, na última sessão do ano, a Lei Orçamentária…
Magistrado determinou o pagamento do chamado "quinquênio" que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos O Tribunal de Contas da União (TCU) vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento de penduricalhos para juízes…
O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido de forma reiterada as formas de divisão de trabalho não regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O principal exemplo é o julgamento de repercussão geral que validou a possibilidade de terceirização ou qualquer outra forma de relação de trabalho…
Gilmar Mendes derruba vínculo de emprego entre trabalhador e banco em liquidação extrajudicial.(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF) Segundo ministro, é lícito o modelo de contratação como prestador de serviço O ministro do STF, Gilmar Mendes, cassou o acórdão que reconhecia o vínculo de emprego entre um prestador…
Tese definida pelo STJ pode aumentar arrecadação para entidades do Sistema S O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uma versão ampliada da posição que pode derrubar o teto de 20 salários-mínimos para a base de cálculo não…
No último dia 18/12, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijoó, iniciou a 6º reunião da Mesa Nacional de Negociação fazendo uma piada: “desculpem o atraso! Estávamos procurando dinheiro para essa negociação”, brincou. A graça preanunciava o…
Fux suspende decisão que impedia Petrobras de terceirizar serviços de manutenção predial. Ministro do STF Luiz Fux. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Segundo o ministro, a decisão da Justiça do Trabalho desconsiderou o entendimento do STF sobre a matéria O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu decisão…
PGR pede que caso de vínculo com a Uber seja julgado em sede de repercussão geral A Procuradoria-Geral da República, em petição assinada no dia13/12, solicitou que seja reconhecida a repercussão geral de um recurso extraordinário (1.446.336/RJ) apresentado ao Supremo Tribunal Federal que discute o…