A geolocalização é uma prova digital que possibilita rastrear a localização de um dispositivo móvel por meio do uso de sinais de GPS e outras tecnologias semelhantes. Recentemente, o TST validou a utilização da geolocalização como prova digital para determinar se empregados têm direito a…
Saulo Cruz/Agência Senado Eduardo Braga critica decisões aprovadas pela Câmara dos Deputados. O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a trava aprovada pela Câmara para garantir que a alíquota dos novos tributos não ultrapasse os 26,5% representa uma…
Exames de sangue. /Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira, 8/8, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Alagoas que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas. Em julgamento no plenário virtual, previsto para terminar…
Partes no processo devem autorizar qualquer informação por entidades públicas ou privadas. O Projeto de Lei 1016/2021, ainda a ser analisado em caráter conclusivo, define regras para o acesso público a processos trabalhistas. Conforme consta no projeto, as consultas devem permitir localizar e identificar dados…
Valor ajustado do salário-mínimo representará alta de 6,87% em relação ao piso atual, caso seja confirmado. O salário-mínimo para 2025, segundo previsão do Ministério da Fazenda, será de R$ 1.509, conforme cálculos obtidos pelo jornal O Globo. O valor deve constar na proposta orçamentária do…
Nova legislação visa estimular a contratação de aposentados por meio de incentivos fiscais, contribuindo para a inclusão de idosos no mercado de trabalho. Em uma sessão realizada na terça-feira, 6/8, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023, que propõe…
PL que isenta IR das premiações em dinheiro teve pedido de análise com urgência. Um novo Projeto de Lei pode isentar os atletas olímpicos da incidência do Imposto de Renda nas premiações recebidas nas Olimpíadas, destinando integralmente aos vencedores os valores concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB),…
A decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom), de manter a Taxa Selic em 10,50% ao ano, veio em linha com o que os analistas de mercado já esperavam, porém, deixou em aberto questões sobre os rumos futuros da nossa economia. É importante entender…