Direito do trabalhador que possui vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) traz uma proteção para os cidadãos. Com depósitos mensais, o fundo funciona como uma garantia para o cidadão em caso de desemprego, aposentadoria ou adoecimento, por exemplo. Isso…
Uma entidade sindical não tem legitimidade para atuar na condição de substituta processual de herdeiros e sucessores de trabalhadores mortos pela Covid-19, uma vez que o pedido trata de terceiros não representados pelo sindicato. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que…
O presidente assinou projeto em trâmite no Congresso que prevê a criação da Alada; relatório feito com participação de militares cita Space X como parceira em potencial Integrantes do GT20, grupo interministerial criado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em visita ao Centro de Lançamento…
Veja o que as instituições financeiras devem implementar para o próximo mês com relação ao Pix. A partir de 1º de novembro, o Pix passará por mudanças e contará com novas regras que foram estabelecidas pelo Banco Central (BC). Uma das principais alterações será o…
Em Pacaraima (RR), escritórios de ‘assessoria previdenciária’ cobram até R$ 7 mil para aposentar venezuelanos que deixam o país de Nicolás Maduro; lei brasileira dá o direito a quem mora legalmente no Brasil, mas esquema também explora documentação falsa para obter benefícios Venezuelano observa instruções…
Medida assegura que a ordem econômica seja pautada em valores sociais do trabalho e dignidade da pessoa humana. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la…
Especialidade promoverá um atendimento humanizado, individualizado e abrangente, com foco na compreensão das necessidades e desafios enfrentados pelos pacientes Enfermagem Canábica será uma especialidade que se dedicará ao cuidado e à assistência de pacientes que utilizam cannabis em seus tratamentos Considerando a relevância e o…
Termos de Exclusão foram disponibilizados no DTE-SN, cobrando débitos de contribuintes. Falta de quitação pode resultar na exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2025. De 30 de setembro a 4 de outubro, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN)…