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Notícias

STF mantém regras para demissão sem justa causa e não exigirá apresentação de justificativa; julgamento durou 26 anos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil  Ação se arrastava há 26 anos na Corte, mas com a decisão medida passará a valer para casos futuros. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela validade do decreto do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que anulou…
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Investimentos em imóveis ajudam os super-ricos a ficarem mais ricos

Público de alta renda tem acesso a produtos imobiliários que permitem ganhos de até 25% ao ano e renda isenta de tributação; veja estratégias para lucrar com ativos imobiliários Para a parcela mais rica da população, o investimento em imóveis ajuda a obter renda, proteger o patrimônio…
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Empregadores devem enviar segundo Relatório de Transparência Salarial até 30 de agosto

Empresas que não fizerem a divulgação dos resultados da consulta podem ser multadas em até 3% da folha salarial. Termina no próximo dia 30 de agosto o prazo para envio do segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios por empresas brasileiras que empregam…
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Empregados do comércio formam longa fila no Centro do RJ para evitar pagamento de contribuição sindical

Fila se formou na calçada do sindicato, que fica na Rua André Cavalcanti, número 33, no Bairro de Fátima / Reprodução Envio de pedido de oposição ao desconto era feito via correio, mas passou a ser presencial. Entrega pode impedir cobrança de até R$ 600…
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Senado aprova desoneração de 17 setores e municípios

Votação simbólica, fruto do acordo do governo com a oposição, encerra meses de impasse sobre medida que beneficia milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas; projeto segue para a Câmara O Senado aprovou na terça-feira, 20/8, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha…
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Reforma trabalhista de Temer volta a ser votada pelo STF

© Reuters. Reforma trabalhista de Temer volta a ser votada pelo STF; veja agenda desta semana O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar discussões sobre a legislação trabalhista do Brasil nesta semana, como a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa causa e…
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Despesa com seguro-desemprego deve subir 33% em 4 anos, com política de aumento do salário-mínimo

Apesar da queda no índice de desemprego, gastos com seguro-desemprego não param de crescer  Gastos devem crescer de R$ 53 bilhões neste ano para R$ 70 bilhões em 2028; expectativa é de que gasto com abono salarial avance 38% O governo federal estima um aumento…
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Grupo de advogados pró-PT – Prerrogativas -amplia espaço com indicações sob governo Lula

Membros do Prerrogativas comemoram em festa posse de Daniela Teixeira no STJ, em novembro de 2023 Foto: Divulgação Nomeações ligadas ao “Prerrô” chegam às dezenas em altos cargos do Executivo e do Judiciário; procurado, o Planalto não quis se manifestar Uma década após ter nascido em meio…
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