O fato de um trabalhador exercer uma função técnica específica não tem o condão de alterar a finalidade do negócio da empresa e nem modificar o seu enquadramento sindical. Esse foi o entendimento da juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica…
Objetivo do Confaz é “combater a sonegação” O Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu o Fisco ao permitir o repasse de dados do Pix em meios eletrônicos para fiscalizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o que acaba colocando em risco o sigilo de…
Parece estar dando certo para os Millenials também. A geração Z mudou as regras tradicionais do mercado de trabalho junto dos Millenials e, pelo visto, uma nova tendência está surgindo. Cada vez mais jovens na casa dos 20 largam empregos que requerem diploma e a…
O Decreto nº 12.174 define novas regras para assegurar condições de trabalho dignas e combater práticas abusivas em contratos administrativos da administração pública federal. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.174, publicado no Diário Oficial da União, estabelecendo…
Transparência Brasil mapeou os contracheques disponíveis de mais de 16 mil magistrados em 26 cortes do País; cifra acima do limite constitucional é maior do que a de Ministérios do governo A estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal Foto: Dida Sampaio / Estadão É…
A medida prevê que valores “esquecidos” em instituições financeiras sejam “considerados” para cumprimento da meta, na contramão do BC, responsável por verificar resultado das contas públicas Câmara aprova texto da desoneração na data-limite estabelecida pelo STF para acordo. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu na…
Colegiado levou em conta entendimento do STF sobre o tema. A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente sem prévia participação do sindicato. O colegiado atendeu aos embargos da empresa e revisou uma decisão anterior, em conformidade com o entendimento…
Pasta admite que não possui dados sobre o vício em jogos de azar e que não tem ações em andamento para tratar do assunto O Ministério da Saúde admitiu que não possui dados sobre o vício da população brasileira em jogos de azar e que não tem ações em…