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Notícias

Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário

Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP, reconheceu o regime de separação…
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Benefícios previdenciários não podem ser penhorados, afirma STJ

Em uma decisão unânime, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o benefício previdenciário não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios. A demanda surgiu após tentativas infrutíferas de penhorar outros bens do devedor. A última tentativa foi a solicitação…
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Presidente da CNPL participa do 2º Fórum Profissional Liberal na cidade do Porto (Portugal)

O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais, CNPL, Divanzir Chiminacio participou do 2º Fórum Profissional Liberal, no dia 21/9, na cidade do Porto (Portugal), organizado pela Associação Nacional dos Profissionais Liberais - ANPL, que nesta edição teve como tema a Qualidade de Vida das Cidades…
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Reoneração gradual: eSocial publica Nota Técnica com adequações para empresas

Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios. Foto: Pixabay A reoneração gradual da folha de pagamentos, instituída pela Lei nº 14.973/2024, trará mudanças…
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Maioria do STF vê inconstitucionalidade em leis que reduzem ICMS de cervejas

Ministros consideraram que a concessão de benefícios fiscais sem a celebração de convênio no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária fere a Constituição. Na semana passada, em plenário virtual, o STF julga as ADIns 7.371 e 7.372, movidas pela Abrabe - Associação Brasileira de…
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Cofen ingressa com ação judicial contra o CREMERS

Por meio de norma ilegal, CREMERS quer impedir médicos de declarar óbito de pacientes atendidos por outros profissionais de saúde O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), para suspender…
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Mercedes-Benz é condenada a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo

A  Mercedes-Benz foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em Campinas , São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 40 milhões por dano moral coletivo . A decisão, que resulta de um processo iniciado em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é passível de recurso…
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Airbnb impulsiona criação de empresas especializadas em curta estadia no Rio de Janeiro

Aumento dos aluguéis de curto prazo começou a impactar o mercado imobiliário do Rio  Praia de Ipanema 21/03/2021 REUTERS/Pilar Olivares Quando Carlos Eduardo Muzy alugou pela primeira vez seu apartamento à beira-mar no Rio de Janeiro pelo Airbnb, em 2019, ele só queria uma renda…
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