A Receita Federal acaba de dar um passo importante para reaver os valores devidos por alguns microempreendedores individuais (MEIs), que estão devendo ao fisco. Esses empresários acabaram de receber os Termos de Exclusão do Simples Nacional e do MEI em seus respectivos Domicílios Tributários Eletrônicos, como uma forma…
Flávia Morais é a autora do substitutivo A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do…
Isenção se aplica só aos impostos e contribuições pagos para o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) acabou negando o provimento à apelação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Amapá da…
Foto divulgação Diante da grande repercussão da fala do presidente do BRB durante live para divulgação do lucro do 3º trimestre, no dia 9/11, de que os funcionários em substituição seriam efetivados a partir do dia seguinte, o Sindicato reuniu-se com…
TST nega contribuição a sindicato sem direito a recusa.(Imagem: Freepik) Para a 8ª turma, contribuição compulsória contraria nova tese vinculante do STF Após decisão do STF liberando a cobrança de contribuição assistencial de não associados, o TST julgou improcedente uma ação e impediu a cobrança…
STJ julga mudança social de empresa antes de acordo de divórcio do sócio.(Imagem: Freepik) Julgamento foi suspenso após o relator, ministro Marco Buzzi, pedir vista regimental dos autos. No último dia 7/11, a 4ª turma do STJ começou a julgar recurso contra decisão que condenou…
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, disse que não teremos mais aplicativos de banco num prazo de 2 anos. Segundo ele, essa façanha será possível por conta do Open Finance. Vale dar um passo atrás e lembrar que o primeiro aplicativo de banco…
Se contribuição assistencial for aprovada, entenda como o trabalhador que não quiser pagar deve agir. As centrais sindicais decidiram como deverá ser exercido o direito de oposição dos trabalhadores que não queiram pagar a contribuição assistencial, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste…