Manifestação ocorre em discussão da ADC 91, sobre o parágrafo 1º do artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu na segunda-feira (4/11) no Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de autorização judicial para que autoridades tenham acesso…
Necessidade de criação de lei específica para reajuste salarial de servidores é um dos principais argumentos apresentados pelo representante O salário-base dos profissionais da educação pública dos estados e municípios poderá ser revisto automaticamente, seguindo os parâmetros definidos pelo Ministério da Educação (MEC), a depender…
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (4) o seu novo ambiente de acesso externo às bases CPF e CNPJ: o Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD). O acesso até então era feito via software Host On-Demand (HOD), mas o PCAD substitui o essa…
A importância da autonomia coletiva nas relações de trabalho foi reforçada pela Coordenação Nacional de Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), que atualizou a Nota Técnica nº 09, sobre a contribuição sindical. A atualização da Nota Técnica após a decisão do Supremo…
Montante devolvido pelos bancos reflete medidas de segurança para evitar fraudes e assegurar que benefícios cheguem ao público correto. Em um movimento para controlar fraudes e assegurar que benefícios previdenciários sejam destinados exclusivamente aos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu dos bancos…
Resolução do Conselho Federal de Medicina entraria em vigor na terça-feira (5/11) O juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1), concedeu, na tarde da segunda-feira (4/11), uma liminar que suspende a Resolução 2.382/2024 do…
Empresa varejista foi autuada para cobrança de contribuições previdenciárias Crédito: Iano Andrade/CNI Com placar de 6x2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a extensão de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados de estabelecimentos…
Situação só foi descoberta após o aprovado ter solicitado na Justiça a reserva da vaga. PF investiga a nomeação Sede do TRT2, em São Paulo (SP). Imagem: CNJ/Divulgação Mais de um ano depois de ter dado posse ao técnico judiciário Luiz Alberto Santos da Silva,…