A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, esteve reunida, nessa quarta-feira, dia 07 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, com o Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE) para solicitar, em conjunto com demais representantes de entidades sindicais de nutricionistas, apoio para regulamentação da jornada nacional de trabalho da categoria para 30h semanais. O grupo traçou estratégias de luta para implementar, o quanto antes, a carga horária.
A reivindicação é encampanada pela presidente da Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN, Maria de Fátima Antunes Fuhro, que também é diretora da CNPL. “Nossa luta é para dar continuidade à instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234/91, que dispõe sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. O PL 6.819/2010, de origem do Senado, estabelece a jornada de 30h semanais, os parâmetros de atuação dos nutricionistas e trata da insalubridade da profissão”, esclarece a diretora da CNPL.
Em 2015, foi assinada a solicitação por parte de parlamentares da Câmara dos Deputados para nomeação dos membros da Comissão Especial para tratar do Projeto. No entanto, hoje, três anos depois, não houve nenhuma manifestação para formalização da respectiva pasta.
É importante ressaltar que atualmente existem vários projetos de cunho federal, estadual e municipal com o mesmo inteiro teor contemplado no PL nº 6.819/2010. Além dos diversos apensados para atualização da Lei nº 8.234/91, que regulamenta o exercício profissional dos nutricionistas.
Além de representantes da Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN, a reunião contou com a presença do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN, do Conselho Regional de Nutricionistas – CRN1, da Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN, e do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo – SINESP.
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