Instituição alerta sobre eventuais desvios de finalidade dos planos de vacinação e de seu eventual descumprimento por entidades públicas, privadas ou pessoas
Brasília – O Ministério Público do Trabalho manifesta preocupação com notícias que evidenciam indícios de violação das ordens de vacinação contra a Covid-19 previstas nos Planos de Vacinação Federal, estaduais e municipais. As ordens de vacinação devem ser definidas com fundamentos em critérios epidemiológicos, sanitários e, com consideração dos fatores de risco pessoais, como comorbidades, de forma que sua inobservância não somente viola o interesse público, como também causa obstáculos ao controle da pandemia, da doença e da mortalidade.
O MPT reforça que todos devem ficar atentos para eventuais desvios de finalidade dos planos de vacinação e de seu eventual descumprimento por entidades públicas, privadas ou pessoas, devendo, se for o caso recorrem aos canais de denúncias dos órgãos de controle, de fiscalização e de responsabilidade, como os ramos do Ministério Público. Como canais de denúncia, os cidadãos e as cidadãs podem acessar os canais do Ministério Público Federal (MPF) e dos ministérios públicos estaduais.
O MPT recebe queixas por meio da página de denúncias do seu portal, dos sites das Procuradorias Regionais do Trabalho ou do aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas iOS e Android.
Existem também os canais de denúncia do Ministério da Saúde, bem como das secretárias estaduais e municipais de Saúde.
Fonte: Portal MPT