Por solicitação da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se comprometeu, nessa quinta-feira, dia 19 de janeiro, em reunião, criar um Grupo de Trabalho para analisar e construir um arquivo nacional com abrangência para todos os profissionais registrados nos Conselhos de Fiscalização Profissional, semelhante ao atual formado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O ministro Ronaldo Nogueira já acionou a equipe técnica do Ministério do Trabalho para compor, junto com representantes da CNPL, o Grupo de Trabalho.
A CNPL havia apresentado a demanda ao ministro do Trabalho em novembro de 2016. A Diretoria da Confederação ressaltou que o sistema proposto pela entidade supre as necessidades de controle da atividade trabalhista no País; prove dados para a elaboração de estatísticas do trabalho; e disponibiliza informações do mercado de trabalho às entidades governamentais, como acontece atualmente por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), criada pelo Decreto n° 76.900/75.
A proposta apresentada pela CNPL pretende unificar dados dos profissionais liberais, no ato do registro profissional junto à entidade de classe, logo após a conclusão do curso. O cadastro nacional dos profissionais liberais também poderá ser utilizado como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
Importante ressaltar que o profissional liberal é aquele legalmente habilitado à prestação de serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independente de vínculo empregatício, podendo constituir empresa, ser empregado ou servidor público.
Recentemente, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 1.464/2016, em que obriga os profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base, bem como os conselhos profissionais a declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). “O Grupo de Trabalho prevê subsidiar, de forma técnica, a elaboração de um sistema que retrate a força de trabalho dos profissionais liberais, que hoje somam, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 15 milhões em âmbito nacional”, completou a Diretoria da CNPL.
Participação
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) esteve representada pelo presidente, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, pelo vice-presidente, José Alberto Rossi, pelo secretário de Finanças, Wilson Wanderlei Vieira, pelo 1º secretário Administrativo, Edson Stefani e pela assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar.
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