O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou no último dia 27/2, que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias.
Diante disso, a Portaria que entraria em vigor em 1º de março de 2024 está suspensa.
A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, para tratar a respeito da Portaria nº 3.665.
Agora a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho.
Redação CNPL com informações do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE