MANIFESTO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

São Paulo, 25 de abril de 2020

No momento em que as mais altas autoridades públicas do País deveriam estar dedicadas a salvar vidas e consolar as milhares de famílias dos nossos mortos por covid-19, além de cuidar dos funestos reflexos que essa crise provoca na vida de todos nós, a nação, entre estarrecida e perplexa, teve de assistir ao espetáculo grotesco de cinismo, disputa por poder e desprezo à Constituição e à própria democracia.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixou o cargo, não sem antes imputar condutas graves ao presidente Bolsonaro, confirmando suspeitas e reafirmando abusos de poder, improbidades, crimes comuns e de responsabilidade. O presidente, de seu turno, fez revelações chocantes sobre a relação tempestuosa que mantiveram nesse curto período de governo, ainda atacando o caráter do suposto herói nacional, aquele mesmo ex-juiz federal para quem os fins justificavam os meios, a despeito do seu dever legal de imparcialidade e isenção.

Com tudo isso, tornaram-se objeto de investigação criminal, já requerida perante o STF, não podendo prescindir, nessa delicada posição que passam a ocupar, do seu sagrado direito de defesa. A par disso, é necessário proceder a apuração séria e determinada para responsabilizar, às últimas consequências, os infratores da lei.

Mesmo sem intenção, prestaram eles um grande serviço ao povo brasileiro, evidenciando, uma vez mais, que agem contra as regras democráticas para satisfazer seus desejos e interesses pessoais, mostrando-se, portanto, inabilitados para dirigir os nossos destinos.

Nesse contexto, advogados têm o dever de assumir protagonismo, porque calar agora seria omissão grave. Incumbe à advocacia defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, além de pugnar pela boa aplicação das leis – é o que nos impõe o art. 44 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

A Federação Nacional dos Advogados convoca a advocacia brasileira para uma vigília em prol da democracia. Não vamos admitir que a nossa Constituição cidadã seja rasgada. Não vamos descuidar dos direitos fundamentais da nossa gente. Vamos resistir bravamente a todo ato ou conduta de autoridade pública que viole o direito e que se torne empecilho para a construção de uma sociedade livre, solidária, com igualdade de oportunidades e justiça.

Oscar Alves de Azevedo

Presidente da Federação Nacional dos Advogados

Antonio Ruiz Filho

Presidente da Comissão de Defesa da Democracia e de Prerrogativas