Após a publicação da Portaria nº 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 307 Auditores Fiscais Federais Agropecuários decidiram entregar seus cargos, no último dia 02/04.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, “é um número expressivo de entrega de cargos”, o que demonstra a indignação da categoria com a publicação da citada Portaria.
“Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”, afirma.
Segundo a coordenadora do Comando Estadual de Mobilização de Mato Grosso do Sul, Juliana Machado, no estado, houve a entrega de 43 cargos, entre chefias, chefes substitutos e encarregados de Serviço de Inspeção Federal (SIF).
“A exemplo, o 7º SIPOA possui SIFs no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, de 27 SIFs de abate de aves, suínos e bovinos, apenas 01 Auditor Agropecuário encarregado não quis entregar o cargo de encarregado e 01 está afastado por licença médica”.
O Anffa Sindical protocolou no dia 01/04, o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF, contra a Portaria Mapa nº. 667/2024 publicada em 28 de março de 2024 a qual altera os Anexos I e II da Portaria SDA/MAPA nº. 196/2021.
A portaria retira a aprovação tácita para produtos de origem animal contida na portaria anterior, embora a mantenha para os produtos destinados à alimentação animal.
Operação Reestruturação
Desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho.
Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação.
O movimento não que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira.
Redação CNPL com informações da Anffa Sindical