Generic selectors
Somente termos específicos
Buscar em títulos
Buscar em conteúdo
Post Type Selectors

Maioria do STF vota contra mudança de bancadas de 13 Estados na Câmara

Outras notícias

...

TST garante direito à rescisão indireta de contrato por emprego ao receber salário menor no mesmo cargo

Com a rescisão indireta, o profissional tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego e benefícios. Em recente…

Qual é o prazo máximo para os carros aderirem às placas Mercosul

Com padronização das novas placas Mercosul objetivo é o aumento da segurança nas estradas e coibir fraudes Placa Mercosul é…

Crédito barato, produtividade, tecnologia e moeda forte: como EUA deixaram Brasil e UE para trás

Números mostram que, proporcionalmente, PIB brasileiro acelerou neste século, mas distância entre Brasil e Estados Unidos só aumentou; veja gráficos…

China inaugura megaporto no Peru: US$ 3,6 bilhões, 8.000 empregos e uma revolução no comércio global A

China inaugura megaporto no Peru e redefine o comércio global com investimento bilionário e poder estratégico (Imagem: Reprodução) O megaporto…

Por sete votos a três, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (18) por derrubar decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que alterava o número de deputados em 13 Estados – oito Estados perderiam parlamentares e cinco ganhariam. Por volta das 19h30, o julgamento ainda não havia terminado.

A maior parte dos magistrados entendeu que o TSE invadiu competência do Congresso Nacional na definição das bancadas.

Estão em julgamento sete ações semelhantes propostas pelos governos e assembleias legislativas de alguns dos Estados afetados, além de processo movido pelo Senado e pela Câmara contra a medida do tribunal eleitoral. A ministra Rosa Weber, relatora de duas das ações, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Joaquim Barbosa, presidente do STF, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. “Não havia espaço para o TSE produzir esta verdadeira, com todo o respeito, inovação”, disse Rosa. Na avaliação dela, liberar o TSE para definir o tamanho das bancadas provoca “insegurança jurídica” uma vez que a corte poderia fixar livremente a forma de cálculo em uma eleição e outro numa eleição seguinte. As outras cinco ações estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que votou por manter a alteração das bancadas e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que preside o TSE. No entendimento deles, porém, a Justiça eleitoral determinou a mudança baseado em uma lei complementar aprovada pelo Congresso em 1993. Mendes disse considerar um “atentado” o Congresso ter revogado a decisão do TSE por meio de um decreto legislativo. “Esse mal pensado e infeliz decreto legislativo é um verdadeiro atentado não só à Justiça Eleitoral, mas ao Judiciário como um todo”, disse Mendes. A Corte é composta por 11 ministros, mas a ministra Cármen Lúcia está ausente em uma viagem oficial no exterior.
As ações das quais Mendes é relator foram propostas pelo governo do Espírito Santo e pelas assembleias legislativas do Piauí e de Pernambuco. Outros Estados, incluindo o Paraná e o Pará, manifestaram interesse em fazer parte dos processos. O ministro também julgou inconstitucional um decreto legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado contra a mudança de bancadas pelo TSE. A ministra Rosa é relatora dos processos movidos pelo governo e pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A alteração no número de deputados federais tem impacto também nas bancadas estaduais das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem diminuir caso a representação na Câmara dos Deputados seja reduzida. Fonte: Folha/UOL

]]>