Bayer afirma que vai recorrer da decisão; Aprosoja-MT calcula R$ 10 bilhões em ressarcimento aos produtores de soja
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu a favor de uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado (Aprosoja-MT) e determinou a suspensão da cobrança de royalties pelo uso da tecnologia Intacta RR2 Pro da Bayer (antiga Monsanto).
A decisão corrigiu o prazo de duas patentes para 12/12/2020 e 03/03/2018.
Com isso, a sentença determina o ressarcimento dos valores que teriam sido cobrados indevidamente após esse período.
A Aprosoja-MT calcula que o montante gire em torno de R$ 10 bilhões.
“Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios”, destacou em nota o presidente da entidade, Lucas Costa Beber.
A decisão é em primeira instância, por isso, a Bayer pode recorrer.
O advogado da Aprosoja-MT disse ao Agro Estadão que acredita na manutenção da sentença.
“A juíza deu a sentença com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por isso nós acreditamos que seja mantida”, afirmou Sidney Pereira de Souza Jr.
Em março deste ano, o STF havia confirmado que os produtores de soja tinham direito ao ressarcimento, e devolveu a ação à esfera estadual.
Bayer vai recorrer da decisão
Em comunicado, a Bayer afirma que soube da decisão pela imprensa e que irá apresentar os recursos cabíveis.
“Não há qualquer alteração nos pilares do nosso modelo de negócio, incluindo o sistema de testagem e cobrança nos Pontos de Recebimento (PODs)”, diz o comunicado.
O texto completa que “a tecnologia Intacta RR2 Pro® está protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo diversas patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior”.
Redação CNPL sobre artigo de Fernanda Farias