Mais de 150 dirigentes sindicais de diversas categorias de profissionais liberais de todo o país, aprovaram, nos dias 20 e 21 de novembro, durante o Seminário “Pela democracia social, não à reforma trabalhista” orientações e diretrizes para alinhar e fortalecer a luta do movimento sindical da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL junto às entidades sindicais da base filiada nos estados.
Os tópicos foram estruturados democraticamente após o ciclo de debate realizado em diversos estados nos últimos meses. Todas as ações foram voltadas para combater a desproteção social e garantir dignidade na relação de trabalho diante da vigência da reforma trabalhista e da tentativa de banalização da fiscalização ao trabalho escravo.
Segundo os dirigentes sindicais, o alinhamento do trabalho permitirá atuação padronizada em todos os campos de debate, junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como junto à sociedade civil. É importante ressaltar que o documento contou com o intenso trabalho das assessorias jurídicas, sindical e parlamentar, durante todo o processo de desenvolvimento nos estados.
O assessor Parlamentar da CNPL, André Santos, apresentou uma análise da conjuntura política nacional e esclareceu sobre a tramitação da Medida Provisória 808 criada, segundo o governo, para propor ajustes à reforma trabalhista. “A medida provisória entrou em vigor no dia 14 de novembro, no entanto, necessita ser aprovada em até 60 dias pelo Congresso Nacional, podendo ser prorrogado o prazo por mais 60, para ser incorporada de forma definitiva ao ordenamento jurídico. Nesse processo, o prazo para apresentação de emendas é até o 6º dia de vigência, ou seja, até 21 de novembro. E necessita passar pela Comissão Mista, pelo Plenário da Câmara e o Plenário do Senado”, pontuou. Clique aqui e confira a apresentação na íntegra.
A assessora Jurídica e Sindical da Confederação, Zilmara Alencar, ressaltou a importância dos dirigentes sindicais aprofundarem o conhecimento dos pontos que foram alterados, bem como os que foram mantidos na legislação trabalhista. Zilmara Alencar também defendeu a prevalência da soberania da Constituição Federal frente a qualquer lei ordinária que gere conflito com os princípios constitucionais, a exemplo da reforma trabalhista. Clique aqui e confira a apresentação na íntegra.
Durante os dois dias de Seminário, a CNPL também instalou estandes para atendimento jurídico no âmbito da negociação coletiva, previdência social e reforma trabalhista. A Confederação Nacional das Profissões Liberais assegura que não serão poupados esforços para garantir a proteção dos trabalhadores, em específico, dos profissionais liberais, quanto à preservação de direitos e aos avanços almejados pelas categorias.
Confira abaixo as deliberações:
Diretrizes de trabalho (Clique aqui)
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