Inadimplência no depósito do Fundo de Garantia soma R$ 45,8 bilhões e impacta diretamente os direitos dos empregados.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , com carteira assinada.
Criado para oferecer segurança financeira em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria, o FGTS é alimentado mensalmente por contribuições do empregador.
No entanto, um levantamento recente revelou que milhões de trabalhadores estão sendo prejudicados devido à inadimplência de empresas no depósito desse fundo obrigatório.
De acordo com dados do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), cerca de 215 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União por não realizarem os depósitos do FGTS de seus empregados.
O valor dessa dívida já atinge a marca de R$ 45,8 bilhões, afetando diretamente os trabalhadores que deveriam receber essas contribuições.
Estima-se que aproximadamente 5 milhões de empregados ativos ou que já deixaram essas empresas possuem saldo inferior ao que realmente têm direito no FGTS.
Como verificar os depósitos do FGTS
Diante desse cenário alarmante, é essencial que os trabalhadores monitorem de perto os depósitos realizados em suas contas vinculadas ao FGTS.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza ferramentas digitais, como o aplicativo do FGTS, que pode ser baixado em dispositivos Android e iOS, e também o site oficial do banco.
Através desses canais, é possível acessar o extrato detalhado, que apresenta a data e o valor de cada depósito mensal.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, existe a possibilidade de solicitar o extrato diretamente em qualquer agência da Caixa.
Além disso, a cada dois meses, o extrato do FGTS é enviado em papel ao endereço cadastrado.
Caso tenha mudado de residência, o trabalhador deve atualizar suas informações, comparecendo a uma agência da Caixa ou ligando para o número 0800-726-0101.
O que fazer se os depósitos não forem realizados?
Se ao consultar o extrato o trabalhador perceber que os depósitos não estão sendo feitos, existem medidas a serem tomadas.
De acordo com Mario Avelino, presidente do IFGT, o primeiro passo, se o ambiente de trabalho permitir, é entrar em contato com o setor de Recursos Humanos (RH) ou o departamento pessoal da empresa para tentar resolver o problema internamente.
No entanto, se essa abordagem não for eficaz ou se o trabalhador preferir outra via, ele pode denunciar a situação a diversos órgãos competentes, tais como:
- Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
- Sindicato da categoria profissional
- Superintendência Regional do Trabalho
- Ministério Público do Trabalho
- Portal Gov.br, que oferece um canal específico para denúncias trabalhistas.
Avelino destaca que todas as denúncias são tratadas de forma confidencial, e os dados pessoais do denunciante são protegidos pela legislação vigente.
Correção e rendimento do saldo do FGTS
O FGTS é mais do que apenas uma poupança obrigatória.
Ele também rende juros, garantindo um incremento no saldo ao longo do tempo.
Em uma decisão importante, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil.
Essa mudança assegura que o trabalhador não perca poder de compra, já que o saldo do FGTS deverá, no mínimo, acompanhar a inflação registrada pelo IPCA.
Além disso, os trabalhadores têm direito a participar da distribuição dos lucros do FGTS.
Em 2024, por exemplo, o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de 65% do lucro recorde de 2023, que totalizou R$ 24,3 bilhões.
O valor que cada trabalhador receberá desse lucro será proporcional ao saldo existente em sua conta vinculada.
Importância do FGTS para o trabalhador e a economia
Instituído em 1966 e em vigor desde janeiro de 1967, o FGTS foi concebido como uma espécie de reserva financeira para os trabalhadores em situações de vulnerabilidade, como a demissão sem justa causa, doenças graves ou na aposentadoria.
Em caso de demissão sem justa causa, além do saldo disponível, o trabalhador recebe uma multa equivalente a 40% sobre o valor acumulado no fundo.
O FGTS também desempenha um papel importante no financiamento de políticas públicas.
Uma parte dos recursos arrecadados é utilizada para viabilizar programas habitacionais, saneamento básico e melhorias na infraestrutura urbana, colaborando com o desenvolvimento econômico do país.
Pesquisa avalia conhecimento do trabalhador sobre o FGTS
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) está conduzindo uma pesquisa com o objetivo de traçar um perfil dos trabalhadores brasileiros e avaliar o nível de conhecimento que possuem sobre o FGTS.
O questionário estará disponível até o dia 30 de setembro no site www.fundodegarantia.org.br, e os resultados poderão servir de base para futuras ações voltadas à conscientização e defesa dos direitos dos trabalhadores.
Essa iniciativa reforça a necessidade de os trabalhadores se manterem informados sobre seus direitos e acompanharem de perto a situação de seus depósitos no FGTS, garantindo que eventuais irregularidades sejam corrigidas em tempo hábil.
A inadimplência no depósito do FGTS é um problema que afeta milhões de trabalhadores e gera uma dívida bilionária para o país.
Manter-se informado e acompanhar regularmente o saldo da conta vinculada é a principal forma de garantir que os direitos estão sendo respeitados.
Em caso de irregularidades, os canais de denúncia e as instituições de proteção ao trabalhador estão à disposição para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.
Redação CNPL sobre artigo de Juliana Moratto